Câmara Municipal aprova projeto que amplia exigências para reparos no asfalto após obras de concessionárias

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Marcos Paulo, que estabelece novas exigências para a recuperação do asfalto após obras realizadas por concessionárias, empresas de telecomunicações e outras prestadoras de serviços que utilizam a rede subterrânea da cidade.

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A proposta altera a Lei Municipal nº 2.525/2025, que já determina a responsabilidade dessas empresas pela recomposição do pavimento danificado durante intervenções nas vias públicas. Com a mudança, será exigida a aplicação do dobro de malha asfáltica em relação à área afetada, com o objetivo de aumentar a durabilidade dos reparos e evitar que os trechos voltem a apresentar buracos e deformações pouco tempo depois das obras.

Marcos Paulo argumenta que a legislação atual precisa ser aperfeiçoada diante dos problemas recorrentes na recuperação das ruas. “Não podemos mais aceitar que empresas como a Sabesp e a Comgás realizem intervenções nas ruas de Taboão da Serra e deixem para trás um asfalto que, muitas vezes, apresenta problemas pouco tempo depois. Essas empresas precisam assumir a responsabilidade pela recuperação adequada das vias”.

O vereador foi enfático ao dizer que “não é justo que a população sofra com buracos, desníveis e remendos mal executados, enquanto a Prefeitura acaba tendo que arcar com novos serviços de manutenção. Nosso projeto é justamente para acabar com essa situação. Quem abre o asfalto precisa entregar a rua em condições adequadas, com um serviço de qualidade e durabilidade. A cidade não pode continuar pagando a conta por reparos malfeitos”, afirma o vereador Marcos Paulo.

Segundo o parlamentar, a medida busca estabelecer critérios mais rigorosos para os serviços executados pelas empresas responsáveis pelas intervenções, evitando que a administração municipal tenha de realizar novos reparos em locais que já deveriam ter sido recuperados.

O texto também destaca a necessidade de preservar os recursos públicos e garantir melhores condições de segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. “Trata-se de uma medida essencial para a proteção do erário municipal e para a garantia da segurança viária em Taboão da Serra”, afirma Marcos Paulo.

A expectativa apresentada pelo autor é que a nova exigência contribua para reduzir a deterioração precoce do pavimento, melhorar as condições de circulação e diminuir os gastos recorrentes com manutenção das vias públicas.

Com a aprovação unânime pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise do Executivo. Caso seja sancionado, a nova regra entrará em vigor na data de sua publicação.

Leandro Barreira | CMTS