Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova dois projetos

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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 16, dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Eles entraram na pauta de votação em regime de urgência.

Um deles é o projeto de lei complementar 023/2025, que altera dispositivo da lei que trata da Ouvidoria Geral do Município e designa como Ouvidor Geral um servidor efetivo. Na legislação anterior previa, ser efetivo e estável. Os outros requisitos de possuir nível superior e possuir idoneidade moral e reputação ilibada foram mantidos, além da necessidade de aprovação do Poder Legislativo.

Também foi aprovado o projeto de lei 147/2025, alterando lei 2.572, que criou o FECIDAT (Fundo Orçamentário, Contábil e Financeiro Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários).

Visita Deputado Federal

O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues fez uma visita aos vereadores durante a sessão. “Já demos quase R$ 15 milhões [em emendas parlamentares] e vamos continuar ajudando Taboão da Serra. Quero ver cada vez mais essa cidade crescendo”, disse em tribuna.

Presidentes do Legislativo

Os presidentes das câmaras municipais de Embu das Artes (SP), Abel Arantes, e de Moita Bonita (SE), Elias Santos Barreto, também prestigiaram os trabalhos do poder legislativo.

“Venho nesta Câmara para aprender e nesta casa tem grandes ganhos para os parlamentares. Nossa cidade precisa avançar com a Escola do Legislativo. Que o parlamento se una para trazer benefício ao povo”, diz Arantes.

“Taboão da Serra é referência nacional na Escola do Legislativo. Eu vim conhecer melhor a Escola do Legislativo e levar para minha cidade. Quero atrair mais adolescentes e jovens para conhecerem o parlamento”, afirma Barreto.