Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova sete projetos na sessão de terça-feira
Os vereadores fizeram junções de projetos sobre o mesmo tema e garantiram com as propostas aprovadas importantes benefícios e avanços para a cidade
A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Taboão da Serra foi marcada pela aprovação de sete projetos de leis
A última sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada na terça-feira, dia 7, foi uma das mais produtivas da atual legislatura. Os vereadores aprovaram sete projetos e discutiram diversos temas de interesse da população taboanense.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Marcos Paulo, foi feita junções de projetos de vereadores que abordavam o mesmo tema e que estavam travando a pauta. “Foi uma sessão muito produtiva, verificamos que vereadores tinham ideias parecidas e decidimos unir e assim aprovar projetos importantes”, comemorou.
O projeto de Lei apresentado pela vereadora Rita de Cássia garante a crianças com necessidades especiais que estudam em escolas municipais que possam ser acompanhadas no transporte público pelo irmão, além de garantir a matrícula na mesma escola e no mesmo período eletivo, isso para que o aluno esteja sempre acompanhado por um parente.
Também aprovado na sessão passada, de autoria dos vereadores Cido e Érica Franquini, a proposta autoriza a prefeitura obrigar médicos e dentistas a digitarem em computador a receita médica, facilitando o entendimento do usuário e evitando erros na hora de retirar os medicamentos em farmácias.
A vereadora Priscila Sampaio apresentou um projeto que garante vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público em Taboão da Serra, facilitando o dia a dia das famílias que não precisam fazer mais de um deslocamento para levar os filhos até as escolas municipais.
O projeto que proíbe a utilização de canudos e copos de qualquer tipo de plásticos em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em Taboão da Serra foi também aprovado. A lei prevê ainda que só sejam fornecidos canudos e copos de papel biodegradável e ou reciclável individual e hermeticamente embalados. A proposta foi apresentada em conjunto por Professor Moreira, Dr. André Egydio e Priscila Sampaio.
De autoria do vereador Marcos Paulo, presidente da Câmara Municipal e do vereador Dr. Eduardo Nóbrega, foi aprovado o projeto de lei que Institui a semana de segurança pública em Taboão da Serra, que será realizada anualmente, na segunda semana do mês de junho. A iniciativa visa discutir os problemas da cidade na área e apresentar soluções, além de realizar palestras com especialistas e boas práticas que deram resultado positivo em outros locais.
A Câmara Municipal também aprovou a criação de mais uma Comissão Permanente. A proposta em conjunto dos vereadores Eduardo Nóbrega, Joice Silva e André Egydio criou a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais. A iniciativa permite ações especificas do Poder Legislativo sobre o tema, como a realização de Audiências Públicas e discussão de temas que envolvam a causa animal em Taboão da Serra.
De autoria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou a criação de cargos na esfera municipal, tanto de livre nomeação como cargos efetivos.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
