Câmara Municipal de Taboão da Serra fixa valores dos subsídios para a próxima legislatura
Vereadores de Taboão da Serra aprovaram projeto que beneficia a próxima legislatura da Câmara Municipal
O colegiado de vereadores da Câmara Municipal de Taboão da Serra apresentou e aprovou na sessão de terça-feira, dia 30, os novos salários que serão pagos a partir da próxima legislatura, que inicia em 2025 e vai até 2029.
Os valores foram fixados de acordo com a Constituição Federal que prevê que os vereadores, em municípios entre 100 mil e 300 mil habitantes, recebam até 50% do subsídio pago aos deputados estaduais.
O projeto prevê que os vereadores que serão eleitos na próxima eleição municipal, que só será realizada em 2024, e ocuparão o cargo entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029 recebam R$ 12.661,12 de salários mensais.
O projeto também prevê a revisão anual dos subsídios no mês de março com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC\IBGE) ou qualquer outro índice que venha substituí-lo, observado, de qualquer forma, a limitação prevista no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal.
A próxima legislatura da Câmara Municipal de Taboão da Serra também passa a receber 13º salário e férias, benefícios que não são pagos para os atuais vereadores. O projeto segue para a sanção do prefeito Aprígio.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra
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