Câmara Municipal mantém veto do ex-prefeito e aprova quatro projetos
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Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 9, os vereadores apreciaram e mantiveram o veto parcial a dois artigos referentes ao Plano Diretor Participativo do município. Outros quatros projetos foram aprovados, em regime de urgência, todos de autoria do Executivo.
Entre os projetos aprovados, destaque para o parcelamento em 60 vezes das dívidas ao erário público (ISS, IPTU), criação de mais 296 cargos na prefeitura, mudança no código tributário e aumento no valor da multa para quem despejar entulho ou lixo em local proibido. O parlamento também recebeu a visita do ex-jogador do Corinthians e futuro deputado federal, Marcelinho Carioca.
Foto: Divulgação
Vereador Cido usa a tribuna para defender projetos em pauta
Em mais uma sessão longa, que terminou por volta das 1h30 da madrugada, os vereadores mantiveram o veto parcial do ex-prefeito Evilásio Farias aos dois artigos referentes ao Plano Diretor Participativo do município. Os vereadores demoraram quatro sessões para apreciar o veto.
Em regime de urgência entraram quatro projetos de autoria do executivo. O projeto 08/2013, que estabelece que não seja mais cobrada a taxa de remoção de lixo sobre garagens com a mesma matrícula, ou seja, sobre área de estacionamento dos prédios, uma vez que não geram demandas de coletas de lixo. “Esse projeto vem corrigir uma grande injustiça que acontecia nessa cidade”, Eduardo Nóbrega.
Já o projeto 09/2013, determina que qualquer dívida inscrita em dívida ativa do município seja parcelada em até 60 vezes, para primeira negociação, o valor mínimo por parcela não poderá ser menor que uma unidade fiscal do município (UFM). E 30 para segunda negociação. O valor mínimo por parcela não poderá ser menor que duas UFM. O projeto recebeu emendas dos vereadores, no original as parcelas indicadas eram de 48 e 24 vezes respectivamente.
E quem descartar lixo ou entulho em local proibido em Taboão, agora vai pagar mais caro, de acordo com o projeto 032/2013. Multa de R$ 2 mil quando o transporte do material for realizado sem o uso de veículo automotor, R$ 4 mil para quem utilizar veículo de passageiros durante o descarte. De R$ 8 mil quando o transporte do material for realizado com veículo de carga ou misto com capacidade de até 4 toneladas. E de R$ 12 mil quando utilizado veículo de carga ou misto com capacidade acima de 4 toneladas.
O projeto sobre a criação de novos cargos, livres nomeados e concursados, foi chamado pelo vereador Moreira de “Trem da Alegria”, segundo ele, primeiro o executivo deveria pagar quem deve, para depois realizar novas contratações.
A justificativa do governo para criar os novos cargos é, de acordo com o projeto, a necessidade urgente e efetiva do bom funcionamento dos serviços públicos. E que a criação dos novos cargos é, principalmente, para atender a demanda dos serviços públicos.