Câmara Municipal realiza audiências públicas para debater PPA e Orçamento Municipal

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quinta-feira, dia 30, duas audiências públicas. A primeira, marcada para acontecer às 9h para debater o Plano Plurianual (PPA) e logo em seguida, às 11h, outra audiência para discutir os investimentos do Orçamento Municipal de 2018.

As duas audiências são realizadas antes da votação do projeto em plenário, que ainda não tem data para acontecer. A previsão é que os dois projetos sejam apreciados no mês de dezembro. As audiências são abertas ao público em geral e a imprensa. “São duas leis muito importantes, elas geram impacto na vida dos nossos cidadãos por isso já estamos avaliando os investimentos há algumas semanas”, disse Ronaldo Onishi, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei obrigatória em todos os municípios brasileiros, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. O PPA é, em resumo, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela prefeitura em um período de quatro anos.

Já a Lei Orçamentária Municipal (LOA) prevê os investimentos que serão feitos no município durante o próximo ano e determina quanto cada secretaria, como saúde, educação, segurança e habitação, entre outras, terá de verbas (previsão) para o investimento durante todo ano. O projeto é elaborado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal.

A importância das duas leis para os moradores de Taboão da Serra é enorme, uma vez que diz respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos taboanenses.