Câmara proíbe uso de carros de som em campanhas eleitorais
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 13, um projeto que promete muita polêmica. Uma alteração na chamada lei do Silêncio proíbe o uso de carros de som para fins eleitorais. O projeto foi enviado pelo prefeito Fernando Fernandes e aprovado, após muita discussão, por unanimidade.
Ouça: entrevista com Eduardo Nóbrega sobre o projeto aprovado
Na prática, o município criou uma legislação no código de posturas municipais que vai de encontro com a legislação eleitoral, que permite esse tipo de divulgação no período eleitoral. Outras cidades do país, como Magé, no Rio de Janeiro, já haviam feito algo parecido. Nos bastidores, partidos políticos já se preparam para entrar com uma ação de inconstitucionalidade da lei.
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, defendeu a alteração na lei e disse que a população aprova essa medida. “Nós temos que evoluir, não podemos ficar parados no tempo. Nas últimas eleições vimos a quantidade de reclamação dos moradores em relação ao barulho que esse tipo de propaganda faz”, lembrou.
Nóbrega disse que também que a alteração na Lei do Silêncio não fere a legislação eleitoral. “A competência legislativa para tratar de matéria eleitoral, compete ao Congresso Nacional, mas a competência legislativa para tratar de posturas do município, compete a Câmara Municipal, desde que a iniciativa desta lei fosse do prefeito, foi o que aconteceu”.
O vereador Cido afirmou que os vereadores estão dando um exemplo ao aprovar a lei. “Nós estamos ‘cortando na carne’, sabemos que esse tipo de propaganda na campanha eleitoral tem um grande impacto, mas o barulho é muito grande e como legisladores devemos colocar a qualidade de vida em primeiro lugar”.