CEI realiza audiência e escolhe Marcos Paulo como relator
A Comissão Especial de Inquérito realizou nessa quinta-feira, dia 4, a primeira audiência pública para investigar os motivos que levaram o Shopping Taboão a não cumprir o prazo determinado para construir a alça de acesso sentido Embu. Os membros também elegeram o vereador Marcos Paulo como relator da CEI.
Nessa primeira reunião também foi deliberado que o Shopping Taboão será notificado e deverá apresentar à comissão em até 15 dias, assim como a Prefeitura de Taboão da Serra, os seguintes documentos: o 1º termo de acordo firmado com o poder público assinado em 2006, no qual o Shopping se compromete, para ampliar seu estacionamento e outras áreas a realizar a alça sentido Curitiba como contrapartida; cópias dos projetos básico e executivo da alça; protocolos que foram e, se foram enviados aos órgãos competentes (DNIT, Cetesb, Ministério dos Transportes, ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres) e cópia de todo o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), indicando quais pontos foram cumpridos.
“Não vamos fazer política baixa, barata, temos um objetivo muito claro, que o Shopping cumpra o que deve para a cidade [a alça de acesso]. Vamos trabalhar juntos, ombro a ombro nesta comissão, tenho certeza que nós trabalharemos para o bem comum”, afirmou o relator Marcos Paulo.
Para o vereador Luiz Lune (PCdoB) esse é o momento de descobrir de quem é a responsabilidade. “É hora de desmistificar e descobrir de quem é a responsabilidade dessa não construção. Acho que o primeiro passo é verificar toda documentação… o intuito aqui não é prejudicar ninguém, a gente sabe o que representa socialmente e comercialmente o Shopping para a cidade”, disse.
O vereador Eduardo Nóbrega disse que é preciso apurar as responsabilidades dos “agentes públicos” envolvidos no processo da construção da alça. “Há de se ter muita responsabilidade na apuração dos fatos para que possamos chegar há um bom termo. Já que instalamos uma CEI [vamos] apurar as responsabilidades dos agentes públicos que por ventura tenham falhado, prevaricado na fiscalização das concessões dos alvarás […] Tenho certeza que alcançaremos a construção dessa alça e se tiver culpados serão punidos”, disse.
O vereador Moreira (PT) que faz parte da comissão não compareceu à primeira audiência.