Com articulação do deputado Eduardo Nóbrega, Alesp aprova projeto de regularização fundiária em área urbana na Grande SP

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Uma articulação do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), permitiu que o projeto de lei 233/2018, de autoria do ex-deputado Campos Machado, fosse colocado em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo. O PL foi votado e aprovado na Alesp na última quarta-feira, dia 23. A conquista vai permitir uma evolução no desenvolvimento econômico conciliado com a preservação ambiental nos municípios que integram o Conisud – Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo.

O projeto promove alterações de modernização na Lei nº 12.233, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

Nóbrega explicou alguns dos benefícios que a ação proporciona. “Os municípios vão poder, a partir de agora, atualizando a legislação às demais bacias do Estado, se desenvolver de forma sustentável. Os jovens vão poder sonhar, em algum tempo, trabalhar em sua própria cidade. Milhares de pessoas vão poder ter sua escritura para lotes de 125 metros. Daqui 10 anos, Itapecerica e Embu-Guaçu terão outro Orçamento para políticas públicas”, comemorou o deputado Eduardo.

“A flexibilização da legislação propõe a regularização fundiária dos lotes em área urbana que já tenham adensamento e tenham o módulo mínimo de 125 metros. Com isso, vai se proporcionar o aumento de arrecadação dos municípios, como também a valorização dos imóveis de cada cidadão”, completou o assessor jurídico do gabinete do deputado, Cláudio Silvestre Junior.

Acompanharam a votação na Alesp, Ivo Farias, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Embu das Artes (ACISE) e Roberto Terassi, presidente do Conselho Deliberativo da ACISE, que falaram da importância da iniciativa.

“Só temos que parabenizar o deputado Eduardo Nóbrega, que abraçou essa luta de mais de 17 anos e que nos dá essa alegria de fazer uma adequação na lei que estava esquecida e que agora é plena para o desenvolvimento da nossa região”, falou Terassi. “É um momento de muita felicidade para a nossa população. Só temos a agradecer”, disse Farias.

Nóbrega ressaltou a importância do projeto para as cidades do Conisud. “Sem dúvidas, é uma data histórica e importantíssima para as nossas cidades de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu e São Paulo. Agradeço ao presidente da Alesp, André do Prado, ao Ênio Tatto, ao Donato, enfim, a todos os deputados, ao grupo técnico de estudos por aprovarmos esse projeto do deputado Campos Machado que eu encampei em prol da transformação social da região. Muito obrigado ao Terassi e ao Ivo pela luta e apoio irrestrito ao projeto”.

Conisud

Os municípios de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Taboão da Serra, Embu das Artes, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Cotia e Vargem Grande Paulista integram o Conisud.