Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública em Taboão
Durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Taboão da Serra, na última sexta-feira, dia 24, debateu ações relacionadas às Coordenadorias do Direito das Mulheres, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual. O evento aconteceu no plenário do legislativo.
O coordenador da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Antônio Carlos Sousa Santos, apresentou dados sobre a população negra de Taboão e citou alguns eventos que acontecem na cidade, como o dia da Consciência Negra, comemorado em 20 novembro. “É um dia de reflexão e de atividades de conscientização”, declarou.
Representando a Diversidade Sexual, o coordenador Márcio Carneiro, cobrou a criação de um Conselho da Diversidade Sexual, cobrou mais políticas públicas e respeito para a população de Lésbicas, Transexuais, Gays, Travestis e Bissexuais (LGBT). “Não temos apoio. Precisamos de politicas públicas contra a violência e criminalização contra a homofobia. A população LGBT precisa de mais visibilidade”, disse.
O presidente da Ong Diversitas, Wanderlei Bressan, declarou que a população LGBT “sofre violência do poder público e da sociedade civil”, ele lembrou que há cerca de um ano a Ong apresentou uma série demandas ao Executivo “que não foram cumpridas”. “Estamos sendo tratados como se não existíssemos nessa cidade, a coordenadoria não tem R$ 1 de verba, não tem equipe”. Sobre a Parada Gay, “se quer somos chamados para um diálogo, o orçamento da cultura é de R$ 5 milhões, precisamos de investimento para fazer a nossa Parada”, relatou.
A Coordenadoria do Direito das Mulheres apresentou dados sobre a violência, de acordo com a coordenadora Sueli Amoedo, também faltam políticas públicas e leis mais severas para tratar a questão. Sueli destaca a importância da parceria entre a Coordenadoria de Defesa da Mulher e a Secretaria de Saúde, de acordo com ele, isso possibilita que a coordenaria seja avisada sempre que uma mulher vítima de violência da entrada em qualquer unidade de saúde do município. “É importante trabalhar com a coordenadoria dentro da Saúde. Taboão tem uma ginecologista especialista em trauma de violência sexual que fica dentro do Centro de Referência da Mulher”, falou.
Mas a maior dificuldade do trabalho da Coordenadoria, segundo Sueli, é “o abrigamento”, por isso a necessidade de uma Casa Abrigo. “Tem que ser construída via Consórcio [Conisud], para o município fica muito oneroso. Abrigar é a última alternativa. O Conisud tem que se manifestar”, cobra.
A vereadora Joyce Silva (PTB) e vice-presidente da Comissão, é autora de um projeto para construção de uma Casa Abrigo na cidade. “É um projeto expansivo para dar apoio à mulher vitimizada”, destaca. O projeto estava arquivado na Casa desde 2013. “Eu vou agilizar a tramitação do projeto”, garantiu a parlamentar.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Érica Franquini (PSDB), a primeira audiência teve um saldo positivo. Serviu para mostrar à população que a cidade tem as Coordenadorias e que são “atuantes”.
“Achei muito importante essa primeira audiência, porque tem várias coordenadorias que não tem visibilidade, tem trabalhos e a população não sabe. O objetivo dessa audiência pública foi divulgar que temos políticas públicas relacionadas a essas coordenadorias. Sobre a diversidade sexual, eles têm o apoio dessa comissão”, destacou.
Érica lamentou a ausência dos vereadores na audiência, inclusive do membro da Comissão, vereador Eduardo Lopes (PSDB). “Estou triste por não ter todos os meus pares aqui”. A reunião contou apenas com a participação do presidente da Casa, José Aparecido Alves (DEM), além de representantes da sociedade civil, Ongs e conselhos municipais.