Deputado Eduardo Nóbrega é relator do projeto que cria 98 cargos de Promotor de Justiça

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O deputado estadual Eduardo Nóbrega foi o relator, na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 94/2023, no último dia 21.

A iniciativa, de autoria do Ministério Público, prevê a criação de 98 cargos de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

“Sabemos que o Ministério Público é uma instituição fundamental na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. É um projeto de lei do excelentíssimo senhor Procurador Geral de Justiça Mário Sarrubbo que irá para plenário e deverá ser aprovado na Alesp”, destacou o deputado Eduardo Nóbrega.

Após aprovação nas comissões, o PL está pronto para Ordem do Dia no Legislativo Paulista.