Deputado Estadual Aprígio apresenta Lei que cria o Portal do Cidadão SUS

O deputado estadual Aprígio (PODE), apresentou um projeto que cria o Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS, visando diminuir transtornos e falta de informação aos pacientes e familiares que sempre encontram dificuldades em obter dados precisos sobre o atendimento.

O Projeto de Lei cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e das AMES – Ambulatório de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado: “Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS”. O Portal deverá conter informações essenciais publicadas de forma simples e objetivas. Diz o projeto: “todos os hospitais e ambulatórios administrados direta ou indiretamente da forma de OSS-Organizações Sociais de Saúde do Estado devem apresentar informações claras e objetivas como composição de recursos humanos com todo o quadro de colaboradores, dados quantitativos de produtividade e de demandas apresentadas”.

Para o deputado Aprígio, é preciso saber o que está acontecendo de forma clara para poder entender. “Ir ao hospital não é bom para ninguém. As pessoas não vão lá para morrer e sim para tratamentos. Sem saber o que está acontecendo, as pessoas ficam angustiadas. Com a criação do Portal da Transparência do Cidadão SUS fica mais fácil de entender”, explica o deputado.

O PL diz também que “a Unidade Básica de Saúde que tiver funcionários terceirizados, quarterizados ou qualquer outra forma de prestação de serviço, também deverá informar sua quantidade e o vínculo empregatício. Assim como os dados quantitativos quanto a produtividade como consultas médicas por especialidade, atendimentos por profissionais técnicos, exames realizados na unidade, cirurgias eletivas e emergenciais e internações clínicas deverão ser organizados e publicados”.

Aprígio diz que com o Portal qualquer pessoa pode acompanhar o atendimento. “Muitas pessoas reclamam que não têm médicos e nem funcionários do sistema de saúde. Com o Portal antes de ir ao local da consulta será possível saber como está o atendimento nas unidades de saúde”, explica Aprígio.

O Portal deverá ser atualizado mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês. A criação do modelo do Portal deve ser apresentada pela Secretaria de Saúde do Estado, que deverá ser padronizado em toda a rede de Hospitais Estaduais e AMES com adestração direta e indireta dentro de 60 (sessenta) dias após a sanção da Lei.

A justificativa do projeto se baseia na diretriz do SUS sobre a participação e o controle da sociedade civil em todas as suas esferas de atendimento. Quanto mais complexa a esfera de atendimento como em diagnósticos de câncer a mais tímida e dificultada participação do usuário que na maioria das vezes fica sem qualquer informação sobre o atendimento e regulação dos procedimentos.

Tudo isso, sempre fica a cargo única e exclusivamente das próprias Unidades Básicas.

Além de facilitar o acesso à informação aos usuários, o projeto visa modernizar o sistema, acompanhando a onda digital. “Estamos na era da digitalização. Podemos acompanhar quase tudo pelo computador, ou pelo telefone. Nada mais justo que o Cidadão SUS possa acompanhar em uma plataforma específica para os usuários do sistema de saúde pública sua consulta ou exames médicos”, afirma Aprígio.

O projeto segue agora para as Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e deverá ser apreciados pelos deputados em breve.