Eleitor tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência temporária de local de votação
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Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira, dia 22, fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A mudança pode ser realizada apenas para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de o registradas”.
Ainda de acordo com o TSE, entre os eleitores elegíveis para solicitar a transferência estão presos provisórios, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, guardas municipais em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, residentes em comunidades tradicionais ou assentamentos rurais, além de juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Informações adicionais sobre o processo de transferência temporária estão disponíveis no site do TSE