Em 2019, Taboão da Serra recebeu cerca de R$ 156 milhões em ICMS

O município de Taboão da Serra recebeu cerca de R$ 156,8 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado de janeiro a dezembro do ano passado. Em janeiro de 2020 o município já recebeu R$ 11,3 milhões,

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Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.

Confira os valores dos repasses de ICMS, correspondentes ao ano de 2019