Em nova sessão polêmica, Câmara vota orçamento sem metade dos vereadores

Rose Santana

A sessão extraordinária marcada para a votação do orçamento municipal de Taboão da Serra, nesta quarta-feira, dia 9, mais uma vez terminou em meio a polêmicas. A LOA 2019 chegou a ser votada, mas sem a presença dos seis vereadores da base, que saíram do plenário após a presidente em exercício, Joice Silva, ter suspendido os trabalhos. A sessão foi reaberta logo em seguida pelos sete vereadores que fazem oposição ao prefeito Fernando Fernandes.

Ao que tudo indica o orçamento municipal mais uma vez irá acabar no judiciário. A sessão começou em tom moderado entre os vereadores, mas logo na primeira suspensão, às 19h, uma decisão do juiz Rafael Rauch deferindo a tutela provisória que permitia a utilização de “destaques” pelos parlamentares na votação do projeto de lei orçamentária anual.

Em sua decisão, o juiz lembrou que “eventual perigo de irreversibilidade da medida sucumbe diante da necessidade urgente da votação do projeto de lei orçamentária do ano corrente, o que decorre das regras comuns de experiência”, escreveu Rauch.

A decisão do juiz de Taboão da Serra dividiu opiniões. A presidente em exercício, Joice Silva, pediu suspensão da sessão até a sexta-feira, dia 11, para “verificar a legalidade da aplicação dos destaques”.

“Estamos em uma sessão sub judice, essa é a quinta decisão judicial que recebemos nessa Casa e conforme tenho feito, para não cometer nenhum tipo de ilegalidade, estamos aqui pra cumprir todas as decisões judiciais […] Sendo assim eu vou suspender a sessão para verificar a legalidade da aplicação dos destaques conforme o juiz de direito declarou em decisão”, disse Joice Silva.

O vereador Moreira (PSD) subiu na tribuna e pediu que a decisão fosse mais ágil. “O juiz foi muito claro, a senhora está incorrendo no risco de processo até, tá claro, a senhora acabou de ler. Então vamos votar […] está pedindo mais tempo para o que? Pra discutir o sexo dos anjos?”, ironizou o vereador de oposição.

Já o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), líder do Bloco Independente e Harmônico (BIH), disse que a votação deveria ser urgente, uma vez que havia uma decisão judicial. “Quando o juiz da cidade faz com que o processo legislativo tenha seu curso legal, regimental, agora a senhora perdeu a pressa? Tá precisando de tempo? É preciso ficar dentro do razoável”, disse.

Cido (DEM) defendeu a suspensão da sessão. “Todas as questões devem ser feitas com muita segurança. O artigo 24 é muito claro, cabe a vossa excelência fazer a analise do tempo necessário para verificar, estudar, avaliar cada decisão. […] Cabe a vossa excelência decidir se precisa de 10 minutos, de 10 horas ou se 10 dias… é uma prerrogativa sua presidente”.

A presidente Joice Silva disse que cumpriria todas as decisões judiciais e em seguida suspendeu a sessão até a sexta-feira, dia 11, às 14h. A decisão causou indignação por parte dos vereadores de oposição que chamaram atitude de “manobra” e “golpe”. O clima esquentou também entre os moradores que acompanhavam a sessão e houve tentativas de agressões, contidas pela GCM.

Imbróglio

Após a suspensão da sessão os seis vereadores que fazem parte da base de governo deixaram o plenário. O vice-presidente da Casa, André Egydio (PSDB) reabriu os trabalhos apesar da decisão de Joice Silva e pediu um parecer para a procuradoria da Casa sobre a legalidade da continuidade da sessão.

Depois de uma longa espera, a decisão da procuradora Simone Lima foi lida em plenário: “todas as questões devem ser colocadas em Plenário, ante sua soberania e espírito democrático insculpido no art. 68 do Regimento Interno, não cabendo mais manobras judiciais ou políticas para não apreciação das emendas, destaques e o próprio projeto originário da LOA 2019”.

A procuradoria ainda disse que: “de qualquer forma, deverá a sessão da LOA terminar com a aprovação da LOA 2019, respeitados as emendas e destaques, com a máxima urgência. As decisões judiciais devem ser o quanto antes cumpridas para que se ponha fim a esse imbróglio jurídico que tem trazido penúria e sofrimento ao Município de Taboão da Serra, sob pena de desobediência de todos os vereadores desta Casa de Leis”.

Com o parecer da procuradoria favorável, a sessão seguiu com apenas sete vereadores. Marcos Paulo defendeu a votação imediata do orçamento municipal. “A população está clamando pela votação e nós temos uma ordem judicial, mas a presidente Joice Silva ela tenta dar um golpe […] decisão judicial não se interpreta, cumprisse”.
Marcos Paulo que será o próximo presidente da Câmara Municipal, ainda disse que as emendas garantem o Bilhete Único no transporte público, o aumento salarial do funcionalismo, o vale refeição dos funcionários públicos, além da reforma do cemitério municipal e novos investimentos em segurança.

Os vereadores presentes iniciaram a votação do Orçamento colocando novamente em plenário as 11 emendas apresentadas anteriormente. Sem discussão e em tempo recorde todas as alterações no orçamento foram aprovados por 6 votos favoráveis.

Em seguida, na votação da peça orçamentária, a maior polêmica foi ao plenário. O pedido de destaque no artigo do projeto que previa 30% de remanejamento das verbas pela prefeitura foi retirada, por 6 a 0, tornando qualquer possibilidade de remanejamento impossível. Os vereadores disseram que qualquer necessidade de mudança será analisada pelo plenário.

As informações de bastidores dão conta que a prefeitura, ou até mesmo algum vereador da base governista, irá entrar na justiça para anular a votação realizada pela Câmara Municipal, uma vez que a presidente em exercício, Joice Silva, havia suspendido a sessão até a próxima sexta-feira, dia 11.