Embu das Artes ganha Núcleo Especial Criminal para mediação de conflitos

Por Mainary Nascimento, com colaboração de Rodrigo Paneghine, da SSP
Foto: Chello Fotógrafo / Divulgação / SSP

A população de Embu das Artes conta, desde segunda-feira (30), com mais uma unidade especializada da Polícia Civil para a resolução de crimes: o Núcleo Especial Criminal (Necrim), que atenderá demandas de toda a cidade.

“O Necrim tem como objetivo principal trazer paz à população”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, que participou da instalação. “O que o povo clama é Justiça rápida, que restaure a paz social. Se resolvemos um pequeno problema rapidamente, evitamos um conflito maior”.

Nas audiências de conciliação, vítima e agressor são chamados para tentar um acordo. Assim, as questões são resolvidas de forma rápida, em cerca de um mês, desafogando os trabalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A agilidade na solução dos conflitos mais simples libera o efetivo da Polícia Civil para as investigações sobre os crimes mais violentos e as organizações criminosas.

“A ideia dos núcleos foi institucionalizada em 2016, porém é algo que o delegado já faz nos plantões das delegacias desde que a carreira surgiu: sentar com as partes e tentar chegar em um consenso”, explicou o delegado geral, Youssef Abou Chahin. “Hoje, porém, temos o respaldo do Judiciário, do MP, da OAB e principalmente da sociedade, que aprova o trabalho”.

As comunicações feitas no núcleo de Embu das Artes serão eletrônicas. No momento em que os envolvidos registrarem o Termo Circunstanciado (TC) na delegacia, serão orientados a comparecer ao Núcleo Especial Criminal, enquanto uma cópia do TC já será enviada, digitalmente, ao Necrim.

Depois que as partes fizerem os exames requisitados no Instituto Médico-Legal (IML), os laudos também serão enviados eletronicamente para o núcleo. Por fim, a conclusão do caso também será remetida, de forma digital, à Justiça.

“A solução de um conflito pela sentença agrada em parte o vencedor e desagrada totalmente o perdedor. Mas a resolução de um problema por meio da conciliação é o que traz efetivamente a paz, pois dessa forma todas as partes saem satisfeitas”, disse o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ademir De Carvalho Benedito.

O Necrim de Embu das Artes funciona em um espaço cedido pelo fórum da cidade, na Avenida Vereador Jorge de Souza, 855, no Jardim Arabutã. O imóvel possui uma sala de atendimento e outra de espera, um cartório, dois banheiros e uma brinquedoteca.

O atendimento será às terças e quintas-feiras, das 9 às 19 horas. A responsável pela unidade será a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Floralice do Carmo Nunes da Silva, que há mais de vinte anos atua na cidade.

“Conhecendo Embu, acredito que teremos uma aceitação muito boa da população. Poderemos conciliar as partes antes de chegar à Justiça, o que irá diminuir a demanda e descongestionar o Judiciário”, exaltou a delegada.

O Necrim

Criado em 2010, em Lins, o Núcleo Especial Criminal trabalha com o conceito de justiça restaurativa e pacificadora para realizar a mediação de conflitos em casos de crimes de menor potencial ofensivo – quando a pena é de até dois anos – e de ocorrências que precisam da representação criminal da vítima como, por exemplo, lesão corporal, calúnia, injúria e difamação. O acordo visa evitar duas ações judiciais: a criminal e a cível.

O procedimento é utilizado nos casos em que todas as partes são identificadas. Os policiais civis que fazem parte da equipe apresentam perfil conciliatório e afinidade com a filosofia de polícia comunitária. Os profissionais passam por cursos de formação sobre o tema na Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol).

O delegado diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Grande SP (Demacro), Albano David Fernandes, explicou a filosofia dos núcleos. “São três benefícios principais: prevenir a ocorrência de outras infrações penais, geralmente mais graves; pressupor o protagonismo dos envolvidos, auxiliando na construção de uma solução que seja mutuamente conveniente; e, por fim, estimular o consenso e o diálogo entre as pessoas, criando uma cultura de paz em toda sociedade”.

Cerca de 90% de acordos

Com a instalação em Embu das Artes, o Estado de São Paulo passará a contar com 46 Núcleos Especiais Criminais – 41 no interior, quatro na Grande São Paulo e um na Capital.

De 2010 até o ano passado, foram realizadas 88.300 audiências nesses núcleos, resultando em 78.854 acordos, ou seja, 89,30% de aproveitamento.

Apenas em 2016, foram feitas 19.387 audiências com 17.075 acordos, um aproveitamento de 88%.