Embu das Artes terá 1º “Comitê Gestor do Trabalho Decente” do estado
Alex Natalino
A Semana Municipal do Trabalho promovida pela Secretaria de Assistência Social, Qualificação e Trabalho foi encerrada na sexta-feira (9/5) com a palestra “Embu das Artes Discute Agenda Nacional do Trabalho Decente”, e divulgação de que Embu das Artes deverá ser a primeira cidade paulista a implantar o “Comitê Gestor Municipal do Trabalho Decente”. O encontro foi realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Embu das Artes.
Esse comitê será composto por membros da sociedade civil, sindicatos dos trabalhadores e servidores públicos, que se reunirão mensalmente para decidir quais medidas Embu das Artes tomará para cumprir os quatro elementos do conceito de Trabalho Decente: direitos no trabalho, geração de empregos, seguridade social e diálogo social.
O conceito “Trabalho Decente” foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1998 e surgiu como resposta à crise mundial de emprego no final dos anos 90. Foi considerado uma das condições para o desenvolvimento sustentável, durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2012.
O evento contou com a presença do secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), Tadeu Morais, que falou das 180 investigações em curso do Ministério Público sobre o trabalho escravo nos ramos da construção civil e confecções de roupas no estado. Ele também incentivou as discussões em questões como disparidade salarial entre homens e mulheres, discriminação do mercado à contração de deficientes físicos e aprimoramento na segurança do trabalho.
Já a secretária municipal interina de Assistência Social, Roberta dos Santos, expôs dados sobre a oferta e procura de emprego do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) local e citou equipamentos e ações da sua pasta que apoiam o empreendedorismo e geração de renda no município, como a Incubadora de Cooperativas, Banco do Povo, Casa do Empreendedor, cursos de qualificação profissional (Pronatec) e telecentros. “Trouxe estas informações para mostrar o que fizemos e refletirmos sobre o que precisamos realizar para avançar nessa área”, concluiu.
Para o secretário da Chefia de Gabinete, Gera Juncal, é oportuna a discussão num momento em que a dinâmica da cidade passa por mudanças: “Antes Embu das Artes era cidade dormitório, mas hoje há muitas empresas instaladas aqui”.
Estiveram presentes também os secretários municipais Iderval Teixeira (Assuntos Jurídicos), Marcos Rosatti (Gestão de Pessoas) e Silvino Bomfim (Esporte), além da vereadora de Carapicuíba, Profª Sônia.
As palestras
A coordenadora da Comissão do Trabalho Decente da SERT, Leticia Mourad, defendeu a erradicação da exploração trabalhista: “O que dignifica o ser indivíduo não é qualquer trabalho, mas aquele que respeita seus direitos e o trata com humanismo, e isso deve ir além de gênero, raça e orientação sexual”.
O segundo palestrante, o coordenador dos Programas de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, Paulo Sergio Muçouçah, se surpreendeu com a quantidade de pessoas presentes e o interesse de uma plateia tão qualificada: “Isso é importante para se difundir cada vez mais o conceito do Trabalho Decente e precisamos incluir a participação população nessa pauta”, disse.
Para aplicar o conceito, a OIT formula, aprova e monitora o cumprimento das normas internacionais de trabalho, presta assistência técnica e promove o programa de Trabalho Decente nos foros internacionais.