Especialista em Direito explica como não cair em golpes e não pagar taxas ao usar o Pix

O último mês foi marcado pela estreia do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central. Através dele, o usuário cadastra sua chave e, assim, seus CPF, e-mail ou telefone substituem os dados bancários na hora do recebimento de dinheiro.

Com o Pix, as transferências e pagamentos entre diferentes instituições financeiras são concluídas em até dez segundos, 24 horas por dia e todos os dias do ano, incluindo finais de semana e feriados. O Pix difere das transferências tradicionais via DOC e TED, que são processadas apenas em dias úteis e apenas em determinados horários.

Apesar de toda a rapidez e facilidade que esta ferramenta proporciona, muita gente ainda está reticente em usá-la, por medo de fraudes e possíveis golpes online. Segundo Francisco Nelson de Alencar Júnior, Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra (SP), é preciso tomar cuidado. Para ele, ‘’há dois tipos principais de golpes: sites falsos que roubam dados pessoais e campanhas de disseminação de vírus para infectar celulares ou computadores‘’. Somente nas primeiras horas da data de lançamento da ferramenta, 16 de novembro, a empresa de cibersegurança, Kaspersky, identificou o registro de 30 sites fraudulentos.

A maioria das tentativas de fraude são ataques de phishing, a famosa ‘pescaria digital’. Os golpistas buscam manipular os usuários para que passem informações confidenciais. Atualmente, 70% das fraudes são feitas via esse tipo de ataque, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para Alencar, a primeira dica para não cair em golpes ao usar o Pix, é estar logado no aplicativo do banco. É muito importante saber que o cadastro das chaves Pix só pode ser feito com o usuário logado no app ou canais oficiais do banco, fintech ou carteira digital. O Banco Central diz que o cadastro do número de telefone e e-mail depende de uma validação. A pessoa receberá, por exemplo, um código via SMS ou e-mail que terá que ser digitado no aplicativo da instituição financeira, quando estiver logada.

O Coordenador também alerta que usuários jamais devem se cadastrar para o Pix através de links recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail. Além disso, usuários nunca poderão acessar links ou anexos de e-mails suspeitos e têm de estar com o sistema operacional e antivírus sempre atualizados. Também é essencial não repassar a outra pessoa nenhum código fornecido por SMS ou imagem de um QR Code enviado para autenticar alguma operação. “Na dúvida, fale com seu banco”, diz.

Por último, mas não menos importante, Alencar frisa contrariamente ao medo de golpes. ‘’Fazer o cadastro no Pix é um ótimo jeito de se proteger. Isso porque, com a grande quantidade de dados disponíveis na internet, é bem provável que haverá fraudadores que tentarão registrar chaves a partir dos dados de outras pessoas”.

O Coordenador ainda esclarece que, ‘’Diferente do DOC e do TED, o Pix não cobra tarifas de pessoas físicas pelas transações. Uma resolução do BC determinou que o uso será gratuito também para empreendedores individuais, os famosos MEIs’’.

Haverá, no entanto, duas exceções: poderá haver cobrança de tarifa quando o cliente receber dinheiro para pagamento de venda de produto ou serviço; ou quando fizer um Pix presencialmente ou via telefone, quando os meios eletrônicos estiverem disponíveis.