Ex-vereadores de Taboão da Serra vão a justiça para aplicação de emendas impositivas
Os ex-vereadores José Aparecido Alves, Professor Moreira e Rita de Cássia entraram na justiça para que suas emendas impositivas, votadas em 2020, quando ainda eram vereadores e que seriam aplicadas em 2021 sejam efetivamente realizadas pela prefeitura de Taboão da Serra.
Em dezembro do ano passado, um projeto enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal de Taboão da Serra deu mais flexibilidade para que o prefeito possa utilizar, ou não, as emendas impositivas, dependendo da necessidade da aplicação do recurso em outras áreas, principalmente devido a pandemia.
Nesta segunda-feira, dia 14, os três ex-vereadores concederam uma coletiva para a imprensa regional expondo suas insatisfações e reafirmando que já ingressaram na justiça para tentar reverter a lei aprovada no ano passado, fazendo que suas emendas impositivas sejam realmente aplicadas no orçamento de Taboão da Serra.
O advogado Wagner Moreira explicou que i grupo de ex-vereadores entrou com um mandato de segurança para que as emendas sejam executadas. “Entramos com uma ação na justiça para que o Poder Executivo da cidade de Taboão da Serra venha cumprir conforme foi determinado [pela lei municipal]
Ainda segundo o advogado, “o direito [dos vereadores] foi usurpado pelo Poder Executivo. A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, no seu trâmite democrático, e era previsto a sua execução em 2021, mas o que vimos na prática é que elas não foram executadas. Essas emendas não são para benefício próprio dos vereadores, mas sim para a população”, afirmou Wagner Moreira.
De acordo com o ex-vereador Cido (Republicanos) as emendas é um direito garantido pela Constituição. “as emendas que eram para ter chegada para nossa população e não chegou. Uma emenda que é um direito constitucional, garantiu o direito do vereador ao ouvir a população e destinar para essas emendas. A gente previa que elas seriam executadas, que iriam acontecer”.
A ex-vereadora Rita de Cássia (PSDB) lembrou que suas emendas beneficiariam principalmente a saúde e a UBS do Marabá / Oliveiras. “Destinamos essas verbas após ouvir a população, são emendas que seriam usadas para o benefício dos moradores, isso é o que faz a gente lutar por esse direito”.
Professor Moreira disse que pretende também processar o prefeito Aprígio. “O que ele fez foi improbidade administrativa, ele remanejou o orçamento e não aplicou as emendas impositivas”, reclamou. O ex-vereador lembrou que no ano anterior suas indicações foram executadas. “Veja a importância da emenda impositiva, foram compradas quatro motolâncias com emendas impositivas que eu fiz em 2019”.
As emendas impositivas foram criadas pela própria Câmara Municipal em 2019, após uma longa queda de braço com a administração passada. Cada vereador passou a poder indicar algumas obras e aquisição de equipamentos que são usados pela própria prefeitura. Metade do valor deve ser indicado para ações na área de saúde e o os outros 50% para qualquer área.
