Exclusivo: Fernandes diz que prefeitura irá a justiça contra rejeição do orçamento

Eduardo Toledo, especial para O Portal O Taboanense

O prefeito Fernando Fernandes se manifestou pela primeira vez após a rejeição do Orçamento Municipal pelos vereadores de Taboão da Serra no último dia 31 de dezembro. Em entrevista exclusiva ao Portal O Taboanense nesta quinta-feira, dia 3, Fernandes disse que a prefeitura irá buscar na Justiça a restauração do projeto por ele apresentado.

Fernandes disse que espera dificuldades administrativas até a solução definitiva do imbróglio judicial envolvendo o orçamento municipal e que espera pela decisão para saber como ficam questões importantes para este ano, como os investimentos em obras e o reajuste do funcionalismo municipal.

A votação do orçamento municipal se estendeu por uma sessão polêmica que durou mais de 60 horas nas últimas semanas do ano passado. Os vereadores Marcos Paulo, Eduardo Nóbrega (PSDB), Érica Franquini (PSDB), Carlinhos do Leme (PSDB), André Egydio (PSDB) e Alex Bodinho, todos do Bloco Independente de Harmônico (BIH), além de Professor Moreira (PSD), rejeitaram a peça orçamentária, o que criou uma situação inédita em Taboão da Serra.

A seguir, a entrevista:

Prefeito, como o Sr. está fazendo para administrar o município sem o Orçamento Municipal em vigor?
Administrativamente estamos tomando as decisões que a lei nos faculta. A LDO nos faculta usar um doze avos do orçamento que foi enviado para a Câmara. Eu já fiz o decreto e estamos agindo dessa maneira. Lógico que isso nos permite tocar os serviços essenciais da prefeitura, mas vai criar problemas para outras coisas, como investimentos. Não temos remanejamento. Então você vai ter alguns problemas, mas é isso que a lei nos faculta e estamos fazendo.

Quais os próximos passos da prefeitura para solucionar esse impasse?
Vamos ingressar novamente na justiça. Alguns vereadores ficaram bravos que nós entramos na justiça, dizendo que eu judicializei… Mas na Justiça é o único lugar onde podemos encontrar a justiça. No nosso entender a sessão legislativa não teve seu fim, ela não foi encerrada. A Lei Orgânica é clara, ela diz que se encerra a sessão Legislativa quando o orçamento é aprovado e é enviado ao prefeito autógrafo. E não houve isso. Como diz o jurista Dalari, não é um ato nulo, é um ato inexistente. Eles fizeram emendas, foram a justiça e tiveram direito, pelo menos temporário de fazer as emenda, daí foram e rejeitaram tudo. Não tem lógica. Criaram uma situação inusitada, agora só a justiça pode reverter esse quadro.

O novo presidente da Câmara Municipal, Marcos Paulo, em entrevista ao Portal O Taboanense, disse que aguardava o Sr. enviar um novo orçamento…
Não posso enviar outra peça orçamentária. Não é uma opção. A lei é clara, o orçamento deve ser enviado até o dia 30 de setembro. Eu mandei dentro do prazo, isso que diz a lei. Não existe a opção na lei de se criar uma peça orçamentária agora em 2019 para vigorar em 2019. Isso não existe. Eu não posso fazer isso. Que eles apresentem as emendas na peça que eu enviei dentro do período legal, não tem problema.

Uma das maiores expectativas do Orçamento é em relação ao aumento do funcionalismo. Como fica essa situação?
Eles colocaram o reajuste em uma situação delicada. Porque existia uma previsão orçamentária, quando eles rejeitam o orçamento retiram essa previsão e colocam uma emenda e rejeitam a emenda. Criaram, assim, um fato novo. Precisamos fazer todo um estudo e ver qual a possibilidade de fazer esse aumento. É muito grave, eles prejudicaram muito o funcionalismo. Quiseram fazer tanta política que acabaram prejudicando aqueles que eles queriam ajudar.

Quanto é o aumento que o Sr. previa para esse ano?
A gente previa o reajuste da inflação que ficou em 3,66% mais um aumento real. Poderia chegar até os 10% no total, isso com a reposição inflacionária. Então seria um bom reajuste, agora temos que ver o que vai acontecer. E tem mais coisa, nessa situação temos que tomar decisões difíceis, por exemplo, agora em janeiro temos que pagar o 14º salário do funcionalismo, sem remanejamento não sabemos ainda como vamos fazer.

Essa questão do remanejamento foi muito discutida, talvez a maior polêmica. Porque tudo isso?
Nós nunca usamos os 30%, nesse ano usamos pouco mais de 9%. Eu acho que eles sabem disso, bom, se não sabem deveriam saber. Quando eles falam em cheque em branco é um absurdo, é uma conversa de política antiga, os tempos estão mudando, acho que eles não estão enxergando isso. Se eles acham muito 30%, que eles trouxessem para 15%… até 10% nós governaríamos com tranquilidade. O Tribunal de Contas realmente fala que 30% é muito, é falta de planejamento, mas a gente não usa, nunca usamos isso, sempre ficam em torno de 10%. Nós temos planejamento, veja, quase 95% dos municípios brasileiros tendo dificuldade financeiras, de pagamento da folha. Taboão não, pagando a folha em dia, com os pés no chão, não havia razão para criar essa polêmica. Foi uma situação política, puramente política.

E a questão do Bilhete Único? O Sr. tem um levantamento de quanto seria necessário para implantar esse serviço na cidade?
Nós iniciamos o estudo do Bilhete Único, contratamos pessoas especializadas para fazer esse estudo, mas é muito complicado. Até porque nossa passagem está sub judice, as empresas queriam um aumento na tarifa e nós não demos. O Estudo, mesmo com especialistas, demora meses, e eles fizeram um cálculo, apresentaram uma emenda, sem esse estudo, decidida em cima da mesa da presidência. Não sei de onde eles tiraram esses R$ 12 milhões, não sei se é pouco ou se é muito.

A crise política que atinge sua administração, existe uma solução, pelo menos que de mais governabilidade?
A crise política não foi implantada por mim. Já vinham acontecendo passos que encaminhava para essa crise, começou lá longe com a pretensa escolha do candidato a sucessão, mas culminou na eleição [de deputados] quando alguns vereadores quiseram que nós tivéssemos uma dobrada com a Ely Santos, irmã do prefeito Ney Santos. Eu e a Analice não queríamos essa dobrada, foi onde iniciou toda essa crise. Aí o Ney Santos vem a Taboão e diz que iria fazer a presidência da Câmara e o futuro prefeito. E fez o presidente da Câmara, está aí, teve interferência, ele cumpriu o que falou lá atrás. Essa é a briga política que houve e agora essa consequência inédita, inusitada do Orçamento. Chegaram ao absurdo do absurdo. Votam emendas, festejam as emendas com o povo e com o funcionalismo, e depois rejeitam o que fizeram. É uma coisa muito louca, não dá nem pra fazer uma análise.

Existe a possibilidade de uma conversa com esse grupo de dissidentes?
Eles discutiam a volta deles ao governo, mas não é assim que se discute, tentando colocar o governo de joelhos. Precisa ter responsabilidade. Jamais eu admitirei uma situação dessas. Conversa política podemos ter a qualquer momento, mas no mesmo nível, não com o governo inferiorizado, com a faca no pescoço para discutir uma volta. Nós elegemos 12 dos 13 vereadores, essa briga nem deveria ter acontecido. Nosso grupo sempre foi vencedor. Mas a decisão deles com o Ney Santos foi equivocada para eles. Taboão é Taboão, Embu é Embu. O Ney Santos é inexperiente na política, como eu já fui um dia, ele não deve vir se intrometer nos municípios vizinhos tentando interferir na nossa cidade. É um erro que ele cometeu, comete… Eles deveriam fazer uma reflexão sobre o que eles fizeram.

De toda essa polêmica, o Sr. vê algo positivo?
Sim, todos os vereadores que dão sustentação ao governo, o Ronaldo Onishi, o Cido, a Priscila, a Rita e o Johnatam, que não pode estar sempre presente por motivos de saúde, tenho que agradecer. Mas a Joice ela foi muito corajosa, enfrentou todos os problemas lá, foi hostilizada, sofreu um assédio moral, sofreu quase uma coação para que mudasse o seu entendimento, mas ela resistiu na legalidade. Não se deixou ser pressionada para que mudasse a legalidade de seus atos. Queria fazer esse elogio, está sendo vítima de matérias de jornais irresponsáveis, querendo bater nela, que tem uma conduta ilibada.