Fernandes diz vítimas da enchente não pagarão IPTU de 2014
O prefeito Fernando Fernandes visitou o Jd. Leme e o Jd. Clementino, bairros mais atingidos pela enchente após o temporal que castigou toda a região. Na manhã desta quinta-feira, dia 23, o prefeito afirmou que irá isentar o IPTU de todos os contribuintes que foram prejudicados pela enchente.
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“Ainda não sabemos o meio jurídico que vamos usar, pode ser uma remissão ou outra forma, mas o morador que teve sua casa invadida pela enchente desta quarta-feira, terá esse benefício com certeza”, afirmou Fernandes a reportagem do Portal O Taboanense.
Foto: Maick Reis
Moradores que tiveram suas casas invadidas pela enchente poderão ser beneficiadas com a remissão
Segundo a secretaria de comunicação, a prefeitura irá divulgar nos próximos dias a forma como será feito o processo para a remissão do IPTU dos contribuintes atingidos. “O morador deve procurar a Defesa Civil que vai fazer um laudo e com esse laudo pode pedir a remissão. Estamos estudando se a secretaria de Assistência Social também fará esse laudo para agilizar”, disse Daniel Chaves, secretário de comunicação.
A legislação municipal isenta o contribuinte que sofreu com enchentes, mas o benefício da lei só pode ser aplicado para o exercício do próximo ano. “Ainda não temos a forma definida, se será necessário a votação de uma lei ou se será possível fazer através de um decreto, estamos aguardando um posicionamento jurídico”, disse Chaves.