Fernandes sanciona lei de isenção de ITBI e MTST comemora

 

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do Movimento Sem-Terra (MST) de Taboão da Serra comemoram, na manhã dessa quarta-feira, dia 17, a assinatura do Prefeito Fernandes validando o projeto de lei de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do terreno onde serão construídos mais de 800 apartamentos do projeto Minha Casa Minha Vida no Jd. Salete. 

 

Manifestantes do MTS e MTST comemoram a isenção do ITBI

 

Reunidos na praça Nicola Vivilechio, no centro, durante toda a manhã desta quarta-feira,   os manifestantes  festejaram quando o documento chegou, porém, de acordo com Félix, a prefeitura precisaria emitir uma guia declarando a isenção do tributo no empreendimento do Jd. Salete, especificamente. 

 

“Acabei de falar com o dono do cartório e ele disse que a lei que foi aprovada, é uma lei geral, que autoriza a isenção para todos os empreendimentos de interesse social. Mas precisamos de uma declaração da prefeitura, uma guia especificando que o empreendimento do Jd. Salete esta isento de ITBI”, declarou.

 

A prefeitura atendeu a solicitação do movimento e, por volta das 13h, o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Joel de Sanctis, entregou o documento de isenção do Jd. Salete ao líder do movimento, Paulo Félix.

 

“Vitória! Eles emitiram a guia e já protocolei no cartório. Não foi preciso fazer a manifestação, tudo foi resolvido pacificamente, no diálogo, isso é muito bom”, declarou Félix.

 

A lei já esta em vigor e é válida para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social inseridos nos programas habitacionais dos Governos Federal, Estadual e Municipal.