Funcionários públicos municipais estudam paralisação após fim do abono de férias
Funcionários públicos municipais de Taboão da Serra estudam uma paralisação na próxima semana em protesto pelo fim do abono de férias, conhecido como 14º, benefício vigente desde 1994. Uma ação do Ministério Público impediu o pagamento desde maio deste ano.
A insatisfação do funcionalismo público não é de agora. Nos últimos 20 anos, os servidores municipais tiveram apenas um reajuste de 9%, em 2019, e tiveram seus rendimentos achatados pela inflação e pela defasagem dos vencimentos no decorrer desses anos. A decisão do Tribunal de Justiça que considerou ilegal o pagamento do 14º foi a gota d’água desse longo processo de desvalorização.
Em nota divulgada à imprensa, os servidores afirmam que “o cenário atual de pandemia e questões políticas em âmbito nacional, em que nos encontramos; assim como o aumento de demanda de trabalho, precarização dos serviços e adoecimento de profissionais, somos submetidos a mais uma violação (dos poucos) de direitos”.
Se manifestaram a favor da paralisação servidores do Cras Scandia, Cras Pirajuçara , Cras Vila Sônia, Cras Indiana, Cras Clementino, Cras Saporito, Cras Trianon, Cras Monte Alegre, Centro POP, SAICA, UBS Parque Pinheiros e CAPS I em protesto ao fim do pagamento do benefício.
“Sendo a Política de Assistência Social quem promove e assegura a garantia de direitos, não podemos nós, trabalhadores desta pasta, deixar de lutar por nossos direitos! Sendo assim, os servidores da Assistência Social se manifestam contra a retirada desse benefício e, se não houver diálogo, pretendemos paralisar os atendimentos prestados à população”, escreveram os funcionários em nota.
O 14º salário é um dos poucos benefícios concedidos aos servidores públicos estatutários. Nesse tipo de regime trabalhista, os servidores não possuem direito ao FGTS e nem mesmo ao salário desemprego, devido a sua estabilidade. Os reajustes anuais, previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal em 2018 foram “congelados” após decisão do Governo Bolsonaro para não aumentar gastos com o funcionalismo durante a pandemia nas três esferas de poder.
Outro lado
A prefeitura de Taboão da Serra respondeu aos questionamentos desse Portal. “O Governo Municipal não tem informações sobre uma possível paralisação de servidores e sim que há uma mobilização para apresentação de pauta de reivindicações. Inclusive, a administração está aberta ao diálogo e se coloca à disposição dos funcionários públicos municipais”.
A atual administração afirma ainda ter recorrido da decisão do TJ que impede o pagamento do 14º. Em nota enviada ao Portal O Taboanense a prefeitura de Taboão da Serra esclarece que “continua trabalhando na defesa do servidor público municipal e afirma que o processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo referente à ‘Ação de Inconstitucionalidade’ não está ainda com trânsito em julgado da decisão. Sendo assim, há a possibilidade de reverter a situação”.
Ainda segundo a assessoria de imprensa da prefeitura “o processo foi proposto em março/2020, por intermédio do Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo (representante máximo do Ministério Público Paulista), buscando, entre outros pedidos, que fosse declarada a inconstitucionalidade dos artigos 61 a 64 da Lei Complementar Municipal Nº 18/1994, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Autarquias de Taboão da Serra”.
A prefeitura finalizou dizendo que “através da Procuradoria Municipal, adotou as medidas judiciais necessárias no sentido de defender o município e seus servidores. A Procuradoria Municipal tem buscado demonstrar a constitucionalidade do pagamento do abono de férias, denominado “14º salário”, além dos demais pedidos”.
Aprígio busca reverte situação
O prefeito Aprígio esteve nesta quarta-feira, 18, em Brasília e protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do direito dos servidores públicos de Taboão da Serra ao abono de férias, conhecido como 14º salário.
Aprígio destacou que a administração está empenhada para defender o município e seus servidores. “Estamos aqui em Brasília para discutir com o STF a constitucionalidade do pagamento do 14º, direito dos nossos servidores que vamos lutar para manter”, garantiu o prefeito.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Matheus Mota, informou que o recurso está protocolado. “Estamos aqui no STF para defender os nossos servidores públicos, para que todos tenham garantido o direito de receber o 14º salário. O recurso está protocolado. Estamos aqui lutando por vocês”, destacou.
A Deputada Federal Renata Abreu parabenizou a ação e colocou o mandato à disposição para ajudar o prefeito Aprígio e servidores. “O 14º salário é um direito dos servidores e parabenizo o prefeito Aprígio pela coragem de enfrentar o problema de frente. Conte comigo para ajudar na luta em defesa dos funcionários públicos de Taboão da Serra”
Nota do funcionalismo na íntegra
A quem possa interessar
Diante da conjuntura atual em que o funcionalismo público de Taboão da Serra se encontra (há quase duas décadas sem aumento salarial, sem vale transporte e vale refeição), fomos surpreendidos com a retirada do único benefício ofertado: 14º salário! Incluindo o aumento de desconto previdenciário do Taboão Prev (3% a mais). Ou seja, além de nos tirar benefícios, aumentam os descontos em folha.
Considerando o cenário atual de pandemia e questões políticas em âmbito nacional, em que nos encontramos; assim como o aumento de demanda de trabalho, precarização dos serviços e adoecimento de profissionais, somos submetidos a mais uma violação (dos poucos) de direitos.
Sendo a Política de Assistência Social quem promove e assegura a garantia de direitos, não podemos nós, trabalhadores desta pasta, deixar de lutar por nossos direitos! Sendo assim, os servidores da Assistência Social se manifestam contra a retirada desse benefício e, se não houver diálogo, pretendemos paralisar os atendimentos prestados à população.
Quem viabiliza direitos também tem que ter seus direitos garantidos!
