Gestão 2021-2024: fim de uma jornada de trabalho, conquistas e aprendizado

Por Antonio Rodrigues do Nascimento

“Eu nunca perco. Ou eu ganho, ou aprendo!”
(Nelson Mandela)

Ao final do ciclo de 4 anos da gestão político-administrativa em Taboão da Serra, olhar para trás é motivo de orgulho pelas conquistas e gratidão pelo aprendizado. Foram anos de desafios e de importantes realizações que reforçam o papel da democracia e da gestão pública para a melhoria das condições de vida da população. Sim, improváveis leitores e leitoras, não há salvação fora da democracia que assegura a alternância de poder pelo voto da maioria em eleições livres, pois, enquanto houver humanidade nas pessoas, elas só deixarão ser dominadas arbitrariamente se forem forçadas ou enganadas.

Não há como deixar de agradecer ao Prefeito Aprígio pela designação, ainda em fins de 2020, para coordenar uma transição que ao fim e ao cabo nos foi negada pelo ex-prefeito, e pela nomeação como gestor da Pasta das Finanças e do Planejamento. Agradeço também aos colegas Secretários Municipais, vereadores e vereadoras, empresários, líderes religiosos e lideranças comunitárias que confiaram e apoiaram ativamente as ações governamentais no período que se encerra. Em nossa Pasta, o diálogo sempre foi essencial para definir as condutas administrativas e priorizar aquilo que realmente fez diferença na vida das pessoas.

Enfrentamos vários desafios, talvez o maior deles foi ter assumido a Administração em plena pandemia de covid-19. Com muito trabalho e respeito às pessoas, superamos a fase terrível e hoje podemos comemorar conquistas da gestão administrativa que beneficiaram a todos. Também sofremos reveses, principalmente na gestão política, dimensão fundamental da gestão pública em quaisquer das esferas de governo.

Dadas as diversas áreas de atuação da Prefeitura, não sou minimamente capaz de fazer sozinho um balanço das inúmeras realizações administrativas do Governo Aprígio. Assim, com foco exclusivo na gestão sob a responsabilidade da Secretaria de Finanças e Planejamento, gostaria apenas de destacar alguns importantes avanços:

• Modernização da legislação e justiça tributária  fiscal: com o apoio do Poder Legislativo, modernizamos vários dispositivos do Código Tributário e comprovamos que com o aperfeiçoamento da legislação e da gestão fiscal é possível aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, diminuir a carga tributária, como fizemos com o ISS e a Taxa de Publicidade, por exemplo.

• Melhorias na prestação dos serviços públicos:Junto com a Secretaria de Administração e Tecnologia, qualificamos o atendimento à população com investimentos em tecnologia e modernização de processos, sempre com foco na eficiência e na impessoalidade. Para conferir a ampliação do cardápio de serviços acessíveis apenas por um click remoto, basta visitar a página digital da Central de Atendimento – ATENDE (https://atende.ts.sp.gov.br/).

• Planejamento estratégico da gestão fiscal:Tivemos iniciativas que garantiram melhorias na arrecadação e na aplicação dos recursos públicos, sempre com foco na transparência e no equilíbrio fiscal. Como resultado, praticamente dobramos o Orçamento Anual do Município, saindo de R$ 882,5 milhões,estimados para 2021, e deixando como legado um orçamento estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão para2025.

Nada disso seria possível sem o empenho e a dedicação da minha equipe de servidores e servidoras da Secretaria de Finanças e Planejamento. Eles foram fundamentais para que pudéssemos fazer diagnósticos e transformar projetos em realidade. Cada ideia, cada esforço e cada hora dedicada ao trabalho resultaram em melhorias concretas para a nossa cidade. Muito obrigado por acreditarem e contribuírem com tanto zelo e profissionalismo.

Quanto à gestão política, sempre haverá uma pluralidade de opiniões de acordo com o lugar de fala de cada um, ou seja, a análise política é sempre subjetiva porque depende da perspectiva adotada e dos interesses de quem a elabora.

Como perdemos a reeleição, não dá para querer dourar a pílula. Acredito que nosso governo tenha tido dificuldades políticas que contribuíram decisivamente para a derrota eleitoral. Sem pretensão de esgotar a discussão, destaco questões que, a meu ver, impactaram negativamente a continuidade do projeto:

• A falta de Liderança de Governo na Câmara Municipal durante todo o mandato talvez seja uma característica singular do Governo Aprígio em relação aos demais prefeitos. Na ausência do líder regimental para falar em nome do Prefeito, intermediar assuntos deste junto à Câmara, discutir e encaminhar votação de matérias de autoria do Executivo, o Chefe do Executivo e alguns de seus Secretários sobrecarregaram-se com tais tarefas e sofreram desgastes políticos, por vezes desnecessários, que afetaram todo o governo.

• A relação do Governo com vereadores, vereadoras e demais atores políticos sem mandato foi pautada sempre pela valorização destes junto às suas bases eleitorais, colocando-se a máquina administrativa, dentro da legalidade de sua atuação, a serviço do atendimento das demandas legítimas encaminhadas pelas lideranças, todavia, ficou claro que neste processo não houve vinculação política da liderança pessoal do Chefe do Executivo junto ao eleitorado beneficiário das ações da Prefeitura.

• Reforçando a baixa vinculação política da liderança pessoal do Prefeito à atuação administrativa, apesar do enorme trabalho de produção de conteúdo institucional e do uso tecnicamente irrepreensível das diversas plataformas de mídia por parte da Secretaria de Comunicação, a Gestão não conseguiu estabelecer meios eficazes de comunicação política. Esta dificuldade talvez possa ser explicada, ao menos em parte, pelo baixo investimento no fortalecimento dos canais de participação política da sociedade organizada, como Conselhos, audiências públicas e consultas populares (evidentemente, para além dos instrumentos de participação de caráter obrigatório).

Enfim, em conclusão, entendo que a gestão se destacou na qualificação das políticas públicas, nos investimentos em infra-estrutura, na valorização salarial dos servidores do Município e na qualidade da gestão fiscal, mas sofreu reveses políticos que permitiram a criação de um distanciamento em relação às lideranças locais e a vários setores organizados da sociedade.

O distanciamento e a falta de comunicação política geraram insatisfação e oposição contra uma gestão de perfil competente e bem-intencionado, mas que não conseguiu aproveitar o potencial de articulação governamental para consolidar suas conquistas e, assim, viu perder-se progressivamente sua capacidade de atrair apoio e engajamento para garantir uma imagem positiva junto à população e dar continuidade a tudo aquilo que planejou e implementou.

Antonio Rodrigues do Nascimento é advogado, professor de Direito e Secretário de Finanças e Planejamento de Taboão da Serra