Hospital Municipal em Taboão da Serra: demagogia ou realidade?

Por Antonio Rodrigues do Nascimento

Dois dos pré-candidatos a prefeito de Taboão da Serra publicaram recentemente vídeos nas redes sociais alardeando a promessa de construir um hospital municipal. No vídeo daquele que foi ex-prefeito por 4 mandatos fica evidente a conhecida demagogia dos políticos em ano eleitoral. A promessa de quem almeja regressar pela quinta vez à Chefia do Executivo passa a mesma credibilidade das histórias contadas pela personagem Chicó, do “Auto da Compadecida” (não sei, só sei que foi assim)…

De fato, durante 16 anos em que foi responsável pela gestão da cidade, o ex-prefeito deixou como legado uma rede de equipamentos públicos sucateada e serviços de saúde precarizados. A promessa eleitoral de fazer o que não fez em 4 mandatos deve merecer crédito?

Já o pré-candidato notório por ter sido pupilo do ex-prefeito em passado recente e atualmente tê-lo trocado pela vassalagem ao prefeito da cidade vizinha, imediatamente correu às redes sociais na busca de tirar proveito daquilo que talvez tenha julgado uma “grande sacada” de marketing eleitoral do ex-tutor. Suas falas, contudo, conseguiram apenas deixar transparecer o desconhecimento a respeito dos investimentos e do custeio da saúde, além da inexperiência administrativa que o levou a desdizer-se sobre eventual localização do pretenso hospital.

Ao embarcar no discurso do ex-chefe sem estar preparado, o pré-candidato do prefeito da cidade vizinha deixou entrever a repetição do papel representado no último pleito: em 2020, vendeu-se como “novidade” mesmo sendo o candidato da situação e da continuidade e, em 2024, repete a tapeação do “novo” sob patrocínio de um prefeito cuja gestão em segundo mandato obriga os embuenses a buscarem atendimento nos serviços de saúde de Taboão…

Para responder à pergunta que intitula este artigo, é preciso recordar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, compreendido este por todos os entes da Federação: União, DF, 26 Estadose 5.570 Municípios. O conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos pelo Estado é estruturado na rede que compõe o Sistema Único de Saúde -SUS, reconhecido como um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo por garantir a todos e todas o acesso universal e gratuito àsaúde, sem qualquer tipo de discriminação.

O SUS é organizado em 3 níveis de Atenção: Primária, Secundária e Terciária. A grande maioria dos municípios encarrega-se prioritariamente daAtenção Primária, a porta de entrada do sistema representada pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Equipes de Saúde da Família, Vigilância em Saúde etc. São estesserviços que atendem a maior parte das necessidades de saúde da população e, quando necessário, fazem o encaminhamento para níveis superiores de atenção secundária e terciária.

Além da Atenção Primária, em Taboão a rede municipal de saúde inclui também serviços de Atenção Especializada, dividida em serviços de média e alta complexidadeque são oferecidos em equipamentos como PS e Maternidade Antena, PS Infantil, UPA e SAMU, Centro de Especialidades Médicas etc. Temos também em nosso município o Hospital Geral do Pirajussara (HGP), gerido pelo Governo do Estado, que atende diretamente a população de Taboão e Embu, sendo referência de alta complexidade para cidades do entorno, sobretudo nas especialidades como neurocirurgia, oftalmologia e cirurgia cardíaca.

Para garantir as ações e serviços de saúde ofertados pela rede municipal, o Governo de Taboão da Serra empenhou no exercício de 2023 33,35% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos e transferências constitucionais obrigatórias, ou seja, investiu mais que o dobro do percentual mínimo exigido pela Constituição (15%). Somados os recursos próprios aos recursos vinculados repassados pela União e pelo Estado, o Município investiu mais de 371 milhões de reais em saúde somente no ano passado.

Este montante de recursos foi investido na qualificação de diversas ações e serviços de saúde, a exemplo da contratação de nova gestão do PS e Maternidade Antena, UPA e PSI (livrando o município do mal atendimento deixado pela gestão anterior); reformas das UBS e do Centro de Especialidade Médicas; custeio e investimento em equipamentos e serviços novos como o Centro de Referência da Saúde da Mulher, UBS Laguna, Consultório Móvel etc.

E sobre o Hospital Municipal? Perguntará ansioso(a) por informações confiáveis o(a) improvável leitor(a). Respondo: o Prefeito Aprígio determinou a contratação do Projeto Executivo para construção do Hospital Municipal a partir da reforma e ampliação do PS Antena, com a reestruturação do equipamento e da oferta de serviços de saúde de média e alta complexidade. O Hospital Municipal estará integrado à rede de saúde existente e articulado adequadamente à estrutura regionalizada, à regulação e ao financiamento do SUS.

E, por falar em financiamento, há um consenso que a saúde é o “saco sem fundo” dos recursos públicos, porque a melhoria dos serviços aumenta o custeio e também faz aumentar a demanda, que por sua vez exige novos investimentos. Para suportar a expansão das despesas com o novo hospital, além dos recursos próprios, o município já conta com o aporte de verbas do orçamento do Estado destinadas por emenda do Dep. Dr. Eduardo Nóbrega, além de outros recursos vinculados ao financiamento nacional do SUS.

Enfim, não se deixe enganar por quem está mais interessado em projetos eleitorais do que em assumir e cumprir compromissos reais e sustentáveis com a saúde pública. A verdade é que quem não fez quando podia ou quem não sabe fazer, dificilmente fará; quem já está trabalhando no projeto, com certeza entregará o novo Hospital Municipal ao povo de Taboão.

Longa vida ao SUS!

Antonio Rodrigues do Nascimento é advogado, professor de Direito e Secretário de Finanças e Planejamento de Taboão da Serra

Por se tratar de um texto que traz uma opinião pessoal, o artigo, diferentemente do editorial, não reflete necessariamente a opinião do Portal O Taboanense