Julgamento da Cleptocracia é retomado após suspensão de oito meses
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu o pedido de Correição Parcial do julgamento da Cleptocracia, que havia suspendido, desde agosto do ano passado, o andamento do processo. Com a decisão do TJ proferida no último dia 9 de abril, o processo retomou seu curso no fórum de Taboão da Serra.
Após a decisão, o Juiz da vara Criminal de Taboão da Serra, Guilherme Lopes Alves Lamas, pediu para ouvir a última testemunha do processo por precatório. Agora o Ministério Público, através do Gaeco, que acusa os 26 réus, irá fazer a última manifestação, por escrito, pedindo a condenação ou não dos réus.
Em seguida os advogados de defesa dos réus irão apresentar, também por escrito, suas contrarrazões defendendo seus clientes. Após esse processo, o Juiz irá proferir sua sentença. Não há previsão para que essa decisão aconteça, mas a expectativa é que, caso não haja mais nenhuma interrupção, até julho a sentença seja publicada.
A suspensão do processo aconteceu no dia 19 de agosto de 2014, quando O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o pedido de liminar dos advogados João Batista Garcia dos Santos e Eliana Machado Gomes, representantes do réu Milton de Andrade, que solicitou a correição parcial do processo em relação a perícia de dados feitas no sistema da Conan.
Na época o desembargador disse que “realmente é caso de suspensão dos autos do processo em questão” como preceitua o artigo 158 do Código de Processo Penal. A partir daí o julgamento dos 26 réus acusados de participarem do desvio na Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra, que resultou na Operação Cleptocracia, ficou suspenso.
Na semana passada, o Desembargador Antonio Tadeu Ottoni, relator do acórdão, votou pelo “não conheço” da correição parcial. Em sua decisão ele entendeu que os advogados de defesa do réu Milton Andrade, que pediu em agosto a correição parcial do processo, não juntaram os documentos necessários ao processo.
“Todavia, não foi juntada aos autos cópia do indigitado laudo, de modo que não há como saber se referidos quesitos foram ou não respondidos, sendo inadmissível reconhecer se houve ou não inversão tumultuada na ordem dos atos processuais ou até mesmo apontar error in procedendo, com base em suposições e alegações sem a devida comprovação”, escreveu em sua decisão o desembargador.
No pedido de correição parcial, que acabou suspendendo durante oito meses o processo, o réu, chamado de corrigente no pedido, disse que “o perito oficial não respondeu aos quesitos da parte formulados a tempo e modo, motivo pelo qual foi requerida a designação de audiência para sua oitiva”e“a formulação de quesitos suplementares e a necessidade de assistente técnico ficam condicionados à resposta dos quesitos primitivos pelo perito oficial”.
Entenda o caso
A sentença é aguardada com grande expectativa principalmente pela grande repercussão que o caso alcançou. O escândalo que chocou Taboão da Serra começou no dia 18 de março de 2011, quando o ex-funcionário da prefeitura, Márcio Renato Carra, foi preso em flagrante pela GCM enquanto ele burlava o sistema da Dívida Ativa em troca de supostas propinas. O caso passou para as mãos da Seccional, que conduziu todos os trabalhos de investigação em sigilo.
A Operação Cleptocracia, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, foi batizada e conduzida pelo então chefe dos investigadores da Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo e pelo delegado Raul Godoy Neto. O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores.
A Câmara Municipal abriu uma CPI para investigar as denúncias e irregularidades no sistema de Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra. O meio político ferveu durante a comissão que realizou dezenas de oitivas e diligências. Paralelo a toda movimentação, a polícia seguia a sua investigação.
No dia 6 de junho de 2011, outras 12 pessoas, entre eles secretários do ex-prefeito Evilásio Farias também foram presos. A cidade viveu momentos de tensão, protestos contra a corrupção tomaram conta das ruas e até mesmo um pedido de impeachment do então prefeito Evilásio foi encaminhado para a Câmara por movimentos populares. A proposta não prosperou e nem mesmo entrou em votação.
Em agosto de 2011 teve início o julgamento dos 26 réus. A juíza Flávia Castelari iniciou os trabalhos ouvindo as testemunhas de acusação. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012. O investigador-chefe e principal personagem de toda a investigação, Ivan Jerônimo, cometeu suicídio, se matando com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo.
Em abril de 2012 o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas foi designado pelo Tribunal de Justiça para substituir a juíza Flávia Castellari, que foi promovida e transferida de Taboão da Serra. Desde então todas as testemunhas foram ouvidas novamente e agora, quase três anos depois, o julgamento ainda continua no fórum de Taboão da Serra.