Justiça retoma hoje julgamento do caso da fraude do IPTU
Justiça de Taboão da Serra retoma nesta quinta-feira, dia 22, audiência do julgamento dos 26 envolvidos na fraude do IPTU. O juiz Guilherme Alves Lamas vai ouvir as últimas testemunhas arroladas pela defesa.
“Não temos, de forma precisa, quantas e quais serão, porque o Juiz permitiu que os advogados apresentassem voluntariamente, no Fórum, as testemunhas faltantes”, explicou o advogado José Vanderlei Santos.
De acordo com Santos, ainda nesta fase, existem os depoimentos das testemunhas que residem fora do município, que deverão ser ouvidas através de Carta Precatória. “Ainda não temos a confirmação de retorno de todas as Cartas Precatórias emitidas por Taboão da Serra”, comentou.Na próxima etapa serão ouvidos os 26 acusados.
Entenda o caso
No dia 3 de maio de 2011 Taboão da Serra viveu o maior escândalo político da história. O esquema fraudulento de baixas na dívida ativa do município foi descoberto pela Polícia Civil e resultou na prisão de 26 pessoas, entre eles quatro vereadores, três secretários municipais, funcionários e ex-funcionários da prefeitura. Devido ao escândalo a cidade foi destaque negativo em todo o país. O caso ainda esta em julgamento, eles são acusados de desviram cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos.
O esquema que fraudava os cofres públicos começou a ser descoberto no dia 18 de março, com a prisão em flagrante do então funcionário público Márcio Carra. Ele baixava indevidamente impostos que estavam na dívida ativa em troca de propina. A investigação da Polícia Civil levou a descoberta de uma quadrilha que operava o esquema.
No dia 3 de maio, numa cena cinematográfica, policias civis da Seccional de Taboão da Serra foram até a Câmara Municipal e prenderam três vereadores. Outras oito pessoas foram presas nos dias seguintes. Um mês depois mais 15 pessoas foram presas, incluindo mais um vereador e três secretários municipais.
Alguns dos acusados ficaram presos por cerca de 90 dias, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus aos envolvidos mediante pagamento de fiança no valor de R$ 27 mil.
Em agosto de 2011 teve inicio o julgamento, apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas nessa primeira parte. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.
A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), após várias oitivas o relatório final foi arquivado, sem ser votado pela comissão.
Morte
Durante a operação Cleptocracia, a Polícia Civil divulgou diversos relatórios de investigações paralelas que foram desencadeadas após a apreensão de documentos na prefeitura e na casa dos acusados. O principal nome das investigações era o policial Ivan Jerônimo.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012, quando o policial acabou cometendo suicídio, com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo. Ivan era considerado peça-chave no julgamento dos acusados, com sua morte a acusação perdeu a principal testemunha.