Justiça suspende Audiências do Plano Diretor de Embu das Artes
Por Prof. Christian Sznick
Uma decisão judicial no início da noite adiou a Audiência Pública sobre o novo Plano Diretor de Embu das Artes. A decisão foi tomada pela Juíza da 3ª Vara Cível do Fórum de Embu das Artes, Denise Cavalcante Fortes Martins.
A medida partiu de entidades da sociedade civil que questionam a tramitação do processo para a discussão do Plano Diretor. Pelo Estatuto das Cidades As audiências públicas são necessárias para que um Plano Diretor seja aprovado e entre em vigor.
Foto: Divulgação
O prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, que propôs a revisão do Plano Diretor
A liminar atual suspende e impede a realização de qualquer outra reunião até o julgamento da ação ou de nova ordem judicial. A reunião do dia 26 de junho foi adiada também por outra liminar que ainda está em vigor.
Na ação proposta critica-se que não foram realizados estudos para avaliar o impacto ambiental. O Movimento Embu 2020 em seu site solicita que a legislação sobre a Área de Preservação Ambiental Embu Verde, uma das atingidas pelo novo Plano Diretor, seja integrada ao novo Plano e que a proposta do novo zoneamento é altamente permissiva ao desmatamento da área.
Sem tumultos os grupos e pessoas que iriam participar da reunião se dispersaram. Estavam presentes além de ambientalistas, membros de Sindicatos ligados a Central Única dos Trabalhadores – CUT, Movimento dos Sem Terra, além de moradores dos condomínios que ficam nas Zona