Lei que regulariza perueiros é aprovada na Câmara de Taboão da Serra

Exatamente às 16 horas e 13 minutos do último dia 09, no plenário lotado da Câmara Municipal, durante sessão extraordinária, os 15 vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade a lei de autoria do prefeito Fernando Fernandes que regulariza o transporte alternativo na cidade. Foi um momento histórico, resultado de pelo menos seis anos de luta de uma das classes trabalhistas mais unidas do município.

Encabeçado pelo vereador Elói, o movimento dos perueiros sempre foi pacífico, em todas as reuniões, discussões e votações, foi respeitada a ordem. Ao contrário do que acontece em outros municípios, onde uma verdadeira guerra é travada entre fiscalização e motoristas do chamado transporte alternativo.

Com a lei aprovada, 160 peruas ficam legalizadas, podendo circular 100 por dia. Essa foi à solução encontrada para conciliar o transporte feito por peruas com o feito pelos ônibus. Na lei enviada pelo executivo foram mantidas as determinações de segurança, como a obrigação da carteira de motorista tipo D, participação e aprovação em curso de direção defensiva, idade máxima do veículo de seis anos, utilização de cintos de segurança para todos e a proibição de se levar passageiros em pé, entre outras medidas para tornar mais seguro o transporte alternativo.

Além disso, as peruas são obrigadas a transportar gratuitamente idosos e deficientes. A permissão para circulação das peruas, os chamados selos, continuam sendo pessoais e intransferíveis. Outras medidas foram afixadas pela lei, obrigando cada veículo a possuir cobradores maiores de 16 anos e vistoria feita constantemente pelo Órgão Municipal de Trânsito. A lei, inclusive, determina até as condições de asseio dos veículos.

Ao lado de Elói, Paulo Félix, presidente da Câmara, foi outro grande responsável pela aprovação da lei. Soube, nos momentos mais difíceis, conduzir a sessão de uma forma ímpar, possibilitando a votação da lei em tempo recorde e evitando o prolongamento do processo que poderia atrasar a legalização dos perueiros em até três meses.

Segundo Paulo Félix esse foi um dia de glória para a Câmara Municipal, porque os vereadores conseguiram legalizar uma categoria que tem contribuído muito para o desenvolvimento da cidade. “Eu acho que a população de Taboão da Serra deve estar orgulhosa dos vereadores e do prefeito que têm”, afirmou Paulo Félix.

Para prof. Fenólio a lei tem um alto alcance social. “Essa lei possibilita o Poder Público interferir para que haja respeito à categoria do transporte alternativo”. Fenólio ainda disse que a Câmara deu um exemplo muito gratificante e com a aprovação da lei dá tranqüilidade ao trabalhador.

Um dos mais contentes era o vereador Elói, que sempre defendeu a categoria na Câmara. Após ser aprovada a lei, o parlamentar foi levado nos braços dos perueiros e aclamado como o grande vitorioso da tarde. “Hoje eles não são mais clandestinos, hoje eles podem andar pela cidade com a cabeça erguida, hoje eles são legalizados”, afirma Elói.

O vereador Carlos Andrade sugeriu que o dia nove de agosto fosse oficializado como o dia municipal do perueiro, sugestão que foi aplaudida por todos no plenário. O projeto que cria a data comemorativa foi apresentado na última terça-feira. Mais de 70 perueiros saíram pela cidade numa enorme carreata que durou até a madrugada e percorreu todos os bairros da cidade.