MP vai investigar site da Câmara Municipal de Embu das Artes

Matheus Herbert, Gazeta de S.Paulo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil e pedirá explicações para a Câmara de Embu das Artes, em relação a falta de detalhes com as despesas mensais do Legislativo. No começo deste mês, a Gazeta divulgou que apesar da lei exigir todos os dados em fácil acesso, os moradores de Embu que entravam no “Portal da Transparência”, encontravam dificuldades para acessar informações básicas como despesas mensais e relação de funcionários com seus respectivos salários.

No dia 10 de agosto, a Gazeta identificou que para ter acesso às despesas mensais, o munícipe precisava fazer um longo caminho. Precisava ir em prestação de contas/boletim de caixa e depois escolher o ano e o mês desejado. Após fazer tudo isso ainda era preciso baixar o documento para ter acesso ao demonstrativo.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a forma correta seria ter um ícone Despesas, e nessa opção já constar todas as contas (pagas, empenhadas ou liquidadas).

Encontrar o nome dos servidores com o salário também é uma tarefa complicada. Quem busca a informação precisa ir no ícone estrutura administrativa/relação de funcionários por gabinete e departamento e relação de funcionários legislativo. Assim como as despesas, o morador precisa baixar um documento.

No documento disponível é possível ver a relação dos funcionários, com a carga horária e quando foi admitido. Só no final da página é possível ver o salário do funcionário. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, o correto seria ter um ícone “cargos e salários” com todas as informações logo já na página inicial do Portal da Transparência.

Procurada na última semana, o MP informou que após a matéria da Gazeta “a promotora de Justiça de Embu das Artes, Carla Santos, instaurou um inquérito civil e expediu uma Recomendação Administrativa para a Câmara, que tem prazo de 30 dia para prestar informações”.

Também procurada, a Câmara Municipal de Embu das Artes informou que não houve nenhuma alteração na disposição, ou mesmo na divulgação do conteúdo contido no Portal da Transparência.

Apesar de não confirmar nenhuma alteração, a reportagem constatou que as despesas mensais passaram na última semana, a serem divulgadas de forma detalhada e dentro das recomendações do TCE.