MPF denuncia prefeito e presidente da Câmara de Embu das Artes por fraude em licitação

Por Matheus Herbert, da Gazeta de S. Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, o presidente da Câmara, Hugo Prado, e mais 11 pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários municipais, por fraude na licitação do uniforme escolar e recebimento de propina. Os políticos agora são réus em processo que corre sob sigilo. Segundo o MPF, se condenado, o grupo terá que devolver cerca de R$ 12 milhões aos cofres municipais.

As investigações apontam que os réus agiram como uma associação criminosa para desviar recursos da educação e favorecer um grupo que fraudava licitações em todo o Estado. O esquema foi descoberto em maio do ano passado e desencadeou a Operação Prato Feito, realizada em ao menos 30 municípios paulistas. Em Embu das Artes, segundo o MPF, o grupo era liderado pelo chamado “Núcleo Carlinhos”, chefiado pelo empresário Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos.

O esquema em Embu das Artes começou ainda durante o período eleitoral, quando Ney Santos era vereador e candidato a prefeito. Segundo o inquérito do MPF, o braço direito de Ney Santos, o vereador Hugo Prado, e outros dois servidores receberam de Carlinhos dinheiro para bancar a campanha de Santos. A doação ilegal para a campanha era realizada através de contas bancárias de pessoas ligadas a Santos, em depósitos em cheques ou pagamentos de serviços para campanha, como impressão de material gráfico.

Em diálogos interceptados pela Polícia Federal, um assessor de Ney Santos combina com o Carlinhos a forma de pagamento do “material”, o que, segundo o MPF, seriam os cheques destinados à campanha. Em uma das conversas, Carlinhos fala diretamente com Ney Santos, que salienta que a negociação tem que ser com seu assessor, identificado como Rodrigo.

O relatório do MPF reforça que “por meio de interceptações telefônicas e afastamento do sigilo bancário autorizados […] constatou a autoridade policial que o ‘Núcleo Carlinhos’ realizou, ao longo de 2016, pagamentos indevidos, de forma habitual e reiterada, a Ney Santos”.

Ainda segundo as investigações, o vereador Hugo Prado também recebeu propina de Carlinhos por meio um laranja identificado como “Tifu”. A polícia encontrou uma planilha da propina dentro de um pen drive apreendido. “Na planilha consta relação de diversos agentes políticos e valores a eles associados, em que o nome de Hugo do Prado aparece como destinatário de R$ 50.000,00 em 15 pagamentos, cujos valores variam de R$ 345 a R$ 34.483,00”, diz o MPF.

GANHOU LICITAÇÃO

Após as eleições, com Ney Santos eleito prefeito e Hugo Prado reeleito vereador, a recompensa pelas doações foi a empresa do Núcleo de Carlinhos, a Revemtex Indústria e Comércio Ltda, ganhar a licitação do uniforme escolar no valor de R$ 6 milhões.

“Como contrapartida, Ney Santos, Hugo Prado, o secretário de gestão financeira de Embu, José Roberto Jorge e o ex-secretário de educação Paulo Vicente dos Reis atuaram em prol dos corruptores” na prefeitura a partir de 2017, “para direcionar licitações e firmar contratos fraudados e superfaturados com a empresa Reverson Ferraz da Silva, pertencente ao grupo chefiado por Carlos Zeli Carvalho, transformada no dia 2 de junho de 2017, na Revemtex Indústria e Comércio Ltda, tendo Emerson Carvalho, irmão de Carlinhos, como sócio majoritário”.

O favorecimento da empresa do núcleo Carlinhos aconteceu através do detalhamento excessivo dos itens que compõem os kits de uniforme escolar como especificar que “as ligações dos fios nas tramas deverão formar os desenhos em losangos de 3mm de altura, por 3mm de largura”.

Como foi a única empresa a cumprir todas as exigências do edital, a Revemtex venceu o pregão presencial para o fornecimento de 56 mil kits de uniforme escolar para a Prefeitura de Embu das Artes.

A licitação foi homologada em 31 de janeiro de 2017 por Hugo Prado, prefeito em exercício, já que Ney Santos à época era considerado foragido pela Justiça em outro processo, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ligação com o crime organizado.

MAIS UNIFORMES DO QUE ALUNOS

Outro ponto que chamou a atenção nas investigações foi a quantidade dos itens na requisição de compras. Em 2017, a prefeitura solicitou à Revemtex a confecção de 22.768 kits de uniforme para o ensino infantil e fundamental, mas somente 19.717 alunos estavam matriculados.

Em 2018, em uma segunda requisição, a prefeitura solicitou 21.064 kits com 19.770 estudantes matriculados. “Os [dois] contratos totalizaram, dessa forma absolutamente irregular, o astronômico valor de R$ 12.079.850,17. […] O confronto entre os termos dos contratos com os dados sobre a quantidade de alunos matriculados no ensino público de Embu das Artes escancara a fraude das contratações e o vultoso prejuízo aos cofres municipais”, acusa o MPF.

Em junho deste ano, a Procuradoria Regional da República ofereceu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região uma denúncia contra investigados, e o processo foi registrado sob o número 0000081-60.2019.4.03.0000.

Procuradas, as defesas dos acusados não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto a manifestações.