Mudanças no Plano Diretor são debatidas durante audiência pública em Taboão da Serra

A audiência pública para discutir mudanças no Plano Diretor de Taboão da Serra e seus impactos nas zonas residenciais, industriais e de preservação ambiental aconteceu nesta quinta-feira, dia 7, na Câmara Municipal. O corpo técnico da prefeitura apresentou 10 mudanças de zoneamento, a votação deve acontecer em breve na Câmara Municipal.

Lideranças de movimentos sociais de moradia criticaram a urgência nas mudanças e pediram mais prazo para uma melhor análise das propostas. O ex-vereador Paulo Félix, líder do MST de Taboão da Serra, disse que “o projeto deve ser amplamente debatido” antes de ir para votação.

Félix falou em nome dos movimentos sociais presentes na audiência e criticou a pressa na votação. “Nas questões sociais, que envolvem zonas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), peço que não sejam debatidas e nem votadas assim, no afogadilho”, disse. Apesar da retórica, a prefeitura não propôs muitas mudanças nesse tipo de zoneamento.

O vereador Eduardo Nóbrega disse que as mudanças apresentadas são pontuais, mas é necessário um maior debate sobre o Plano Diretor da cidade. “Essa lei foi aprovada em 2006 e prevê que ela seja revista a cada 10 anos, é o plano que orienta o crescimento da cidade e a cada dia ela muda”.

Nóbrega afirmou que o projeto seja votado, mas que as questões sociais sejam retiradas dessa votação. “Acho que devemos votar o que for pontual e depois de outubro todos nós, a sociedade, os movimentos sociais, se debrucem sobre a revisão do Plano Diretor, daí sim, vamos apresentar propostas para delinear uma cidade nova, pronta para os desafios que virão por aí”.

Gerusael Santos, do movimento Família Feliz, questionou uma proposta de mudança do artigo 49 do Plano Diretor, sobre a obrigatoriedade de vagas de estacionamento em projetos de habitação social. “Ela diz que são uma vaga de garagem para três unidades e a proposta muda para uma vaga por unidade. Essa proposta é inconcebível. Você vai deixar de construir apartamentos para construir vagas de garagens. O povo vai morar aonde? Na garagem?”, questionou.

Adriano, servidor da secretaria de habitação, explicou que a redação do artigo foi mal interpretado. “Estamos falando de ‘até’ uma vaga de garagem por unidade. Então você vai do zero até uma vaga. Se tem 60 unidades, pode chegar até a 60 vagas. Mas isso não obriga o empreendedor a obrigatoriedade de uma vaga por unidade. Estamos falando de possibilidades”.

Mudanças

Na questão do zoneamento, os principais pontos propostos pela prefeitura de Taboão da Serra são:

Avenida Campinas com Benedito Cesário de Oliveira.
Hoje o zoneamento é de centralidade, desde 2006. A proposta é passar essa área, que segundo a prefeitura é totalmente residencial, com pequenos comércios, para um zoneamento de uma área mista.

Na Rua João Menegeti, onde hoje é uma área de preservação ambiental. Segundo a prefeitura, no local hoje existe um campo de futebol. Pela proposta passaria para Zona Mista 2, o que possibilitaria “fazer um equipamento esportivo para os moradores do Jd. Mirna, Três Marias e Laguna com a qualificação desse espaço com gramado sintético, vestiários, já que é a vocação da área”, disse Adriano.

Na área pública na rua Francisco Remeikis, que hoje é zona industrial, mas existem muitas casas. “Não consegue fazer a regularização fundiária assim”. A proposta é mudar o zoneamento para Zeis 1, que permite regularizar toda essa área.

Na Praça Miguel Ortega, onde fica a prefeitura, hoje é um zoneamento de centralidade. A proposta é uma adequação do zoneamento para uma Zona Mista 1, por ter residências, restaurantes e comércios. Visa atingir nesse sentido.

Na rua Antônio de Oliveira Salazar, existe uma área com “zona de preservação ambiental”, mas de acordo com os técnicos da prefeitura não há vegetação. “Já temos imóveis, residências, que podem ser prejudicadas com o atual zoneamento”, disse Adriano. A mudança seria para ZPR, Zona Predominantemente Residencial.

No Intercap, Monte Alegre e Jd. América, um trecho próximo a rua Líbia está como ZPR e pelo projeto passaria a ser Zona de Proteção Ambiental “para evitar desmatamento”. Partes do empreendimento Residencial Morada dos Pássaros também passaria de ZPR para ZPA para manter a vegetação existente.

No Pq. Laguna, na avenida Castelo Branco, um grande terreno desocupado possui vários zoneamentos no mesmo lote. “Ali vamos adequar, criando um corredor ecológico, preservado a mata ciliar e o córrego que passa pelo terreno”.

No Centro industrial das Oliveiras, na rua Rafael de Marco, mudaria de zona mista linear para apenas Zona Industrial.

Por último, foi apresentado que no Jardim Novo Horizonte, nos trechos onde estão atualmente como Zoneamento Industrial, passe a ser uma Zeis, porque no local foram construídas residências e não existem indústrias. “Para que se faça a regularização fundiária é necessária a mudança nesse local para tornar todo local Zeis”.