Mulher vítima de violência doméstica em Taboão da Serra poderá ter auxílio-aluguel

A cidade de Taboão da Serra deu mais um passo em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, agora elas poderão contar com um auxílio-aluguel. Na manhã desta quarta-feira, dia 17, o prefeito Fernando Fernandes (PSDB) sancionou o decreto pioneiro no Estado de São Paulo, que oferecerá por até dois anos o benefício mensal de R$ 600 à vítima. O projeto, de autoria do vereador Ronaldo Onishi (SD), tem como principal objetivo prevenir casos de feminicídio.

Para receber o auxílio a vítima terá que atender uma série de requisitos, como por exemplo, não ter uma renda que ultrapasse a dois salários mínimos, ter residência no município, além de passar por um atendimento feito pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que será responsável por filtrar os casos e automaticamente autorizar o benefício.

O decreto prevê a concessão do benefício por 12 meses, após esse período, um grupo de trabalho da prefeitura de Taboão da Serra avaliará o caso, e se necessário, o benefício poderá ser prorrogado por mais 12 meses. Se no prazo em que a vítima estiver assistida pelo programa ela voltar a conviver com o agressor o benefício será cassado imediatamente.

De acordo com o prefeito Fernando Fernandes a prevenção é a ação mais importante. “Nosso decreto é uma prevenção contra crimes praticados contra a mulher em nossa cidade. Se a mulher é colocada em outro lugar, as chances de um feminicídio são menores. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. Estamos dando um exemplo, não por vaidade, mas por uma causa maior. Precisamos mudar essa cultura machista do nosso país. A prevenção da vida está acima de tudo”, pontuou.

A deputada Analice Fernandes parabenizou o vereador Onishi pela autoria do projeto e o executivo pela sanção do decreto e lamentou as mortes ocorridas por feminicídio no estado de São Paulo. “Só no primeiro trimestre foram 37 mortes, um aumento de 76% de casos em relação ao mesmo período de 2018, onde nós tivemos 21 mulheres mortas por feminicídio. A lei é importantíssima, por que a necessidade da mulher vítima de violência sentir o amparo por parte do Estado, por parte do município, do poder público é importante para que ela possa definitivamente romper esse ciclo de violência”, falou.

Autor do projeto, o vereador Ronaldo Onishi esse decreto vai ajudar as mulheres a se libertar o seu agressor. “Muitas vítimas de violência doméstica permanecem nos lugares onde sofrem maus tratos porque não têm outra opção de moradia. Todos os especialistas no assunto alertam que a dependência econômica do agressor é o principal obstáculo para que a mulher rompa uma relação violenta. Fico muito feliz pela aprovação da lei”, disse.

Segundo a coordenadora dos Direitos da Mulher, Sueli Amoedo, Taboão da Serra tem atualmente 300 novos casos de mulher em situação de violência, e que ainda não é possível ter uma estimativa de quantas serão atendidas com o auxílio, até porque nem todas expressam o desejo de sair de casa. E comemora a assinatura do projeto. “É uma lei importante do aluguel social para as mulheres em situação de violência, um dos grandes entraves para a mulher romper o ciclo de violência é exatamente esse, a questão financeira. A prefeitura hoje assinando esse decreto é de extrema importância para nós tirarmos as mulheres em situação de violência. Como o prefeito frisou muito, nós estamos salvando uma vida”, comemorou Sueli.