Na terceira tentativa, Câmara Municipal deve votar orçamento na quarta-feira, 26

Rose Santana

Um dia após o Natal os vereadores de Taboão da Serra estarão reunidos mais uma vez. E não será uma comemoração de fim de ano, mas sim a terceira tentativa de votar o Orçamento Municipal. A sessão para a apreciação da peça orçamentária acontece na quarta-feira, dia 26, às 10h.

Toda discussão e manobras que estavam no campo da política, acabou na Justiça e a indefinição sobre a aprovação do Orçamento 2019 ainda é uma incógnita. Na quinta-feira, dia 20, o juiz Rafael Rauch, da 1ª vara de Taboão da Serra, determinou a votação imediata do projeto. Uma sessão extraordinária foi marcada para o dia 21.

Outra decisão concedida pelo juiz implicava na proibição da inclusão de emendas. “O procedimento legislativo deve ser ultimado até o final do presente exercício, ficando proibida a inclusão de emendas, uma vez que já decorrido o prazo regimental para tanto”, sentenciou Rauch.

A sessão do dia 21 transcorreu sobre protesto dos vereadores integrantes do Bloco Independente e Harmônico (BIH). “Ordem judicial não se discute, se cumpre. Mas o prefeito municipal desrespeitou a Câmara Municipal de Taboão da Serra, fez um ataque contra os vereadores”, disse Eduardo Nóbrega ao comentar o processo que foi parar na Justiça.

Nóbrega disse que o pedido de vistas é uma prerrogativa dos vereadores previsto no regimento interno. “Faz parte do rito legislativo, pedido por um vereador e aprovado pela maioria do plenário […] o juiz anulou o pedido de vista, eu não consigo admitir que o rito legislativo tenha uma interferência tão clara e ilegal como essa. Mas temos que cumprir”.

Durante as discussões uma reviravolta. O advogado Wagner Eckstein Junior, ligado a deputado estadual eleito Aprígio, apresentou uma decisão do desembargador Francisco Aguilar Cortes concedeu um agravo de instrumento e derrubou a decisão do juiz de primeira instância, abrindo possibilidade para que os vereadores apresentem emendas.

“A decisão de hoje não obsta a sessão extraordinária chamada. A apresentação de emendas, observado o rito processual legislativo, foi permitida. Essa é uma supressão do direito dos vereadores de parlamentar. Eles têm direito de exercer suas atividades sem intervenção de outro poder”, disse o advogado.

Sobre a interpretação jurídica que as emendas deveriam ter sido apresentadas 10 dias antes da votação, Dr. Eckstein disse que as emendas coletivas não precisam respeitar esse trâmite. “A nosso ver o Orçamento Municipal é uma lei ordinária, não existe perdas para emendas coletivas. Agora, a Câmara Municipal uma procuradoria, a presidência vai tomar suas medidas que acham cabíveis e nós vamos recorrer se nos acharmos prejudicados”.

A sessão foi interrompida e suspensa até a quarta-feira, dia 26, quando será retomada. Os vereadores do BIH e Professor Moreira, da oposição, pretendem apresentar uma série de emendas que engessariam a administração. Um dos pontos mais polêmicos, é a porcentagem de remanejamento permito para o prefeito. Atualmente esse número é 30%, mas com a emenda esse número pode passar para 0%.

Outras mudanças afetariam o planejamento proposto pelo prefeito Fernando Fernandes. A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 860 milhões, um aumento de pouco mais de 12% em relação a 2018. A expectativa é que no próximo ano a prefeitura consiga conceder um reajuste para o funcionalismo municipal que amarga mais de 20 anos sem nenhum aumento.

No orçamento enviado pela prefeitura, destaque para a de educação, que terá o maior orçamento de todas: R$ 218 milhões, um aumento de 7,9% em comparação a este ano. A secretaria de Saúde concentra a segunda maior verba, com R$ 195 milhões, um dado comparativo é que neste ano a prefeitura havia destinado R$ 174 milhões para a saúde.

A terceira maior despesa será com a secretaria de Obras: R$ 101 milhões, um aporte de 23% a mais em relação ao orçamento deste ano. As secretarias de Fazenda e Administração receberão R$ 41 milhões cada, já a secretaria de Habitação, R$ 31 milhões.

A secretaria de Segurança terá um incremento em seu orçamento. Em 2018 a previsão de gastos com a pasta era de R$ 15,7 milhões, agora passou para R$ 18,1 milhões, um aumento de 15% nos investimentos para o próximo ano. A secretaria de Trânsito também receberá uma verba maior do que a deste ano, R$ 24,3 milhões, um acréscimo de 14,6%.

A Manutenção terá um aumento no seu orçamento anual, passando de R$ 24,3 milhões para R$ 27,3 milhões. A secretaria de Desenvolvimento Econômico teve um pequeno aumento no seu orçamento, passando dos atuais R$ 4,9 milhões para R$ 5,3 milhões.

A secretaria de Assistência Social manteve a mesma previsão orçamentária de R$ 19 milhões. Já a secretaria de Esportes terá uma redução, passando dos atuais R$ 16 milhões para R$ 14 milhões. Outra secretaria que também perde verbas é a Cultura e Turismo, passando a receber R$ 4,4 milhões, uma redução de 13%.