Pioneira, Taboão da Serra reeduca e sociabiliza homens agressores há sete anos

Vera Sampaio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último sábado, 4 de abril, a Lei 13.984/2020 que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Com a alteração, foram incluídos dois itens ao Artigo 22 que obrigam os homens autores de violência doméstica, enquadrados na lei, a frequentar programas de recuperação e reeducação e a fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo. Para muitas pessoas esta alteração pode ser novidade, mas em Taboão da Serra já é realidade desde 2013 com o Projeto Tempo de Despertar.

Proposto pela coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra, Dra. Sueli Amoedo, e pelo Ministério Público através da promotora de Justiça Dra. Maria Gabriela Prado Mansur, o Projeto Tempo de Despertar, pioneiro no Brasil, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e virou lei em 2013. Posteriormente, com o apoio da Deputada Analice Fernandes se tornou a Lei Estadual nº 16.659/2018.

Segundo Dra. Sueli Amoedo, a alteração da Lei Maria da Penha é uma grande vitória. “Essa vitória é de todas nós. Em Taboão, o Tempo de Despertar foi o carro chefe para essa alteração. Além de ser pioneiro, já trabalhávamos com esse intuito, de incluir na Lei Maria da Penha programas para reabilitação e ressocialização de homens agressores e os resultados são realmente promissores. Sempre defendi a educação e conscientização como um dos passos mais importantes para quebrarmos os ciclos de violência e a alteração do artigo 22 mostra que estamos no caminho certo”, comemora a coordenadora.

“Gratidão às minhas colegas de trabalho que também sempre acreditaram em projetos que trabalham com a questão comportamental, sendo elas a Dra. Gabriela Mansur, além das delegadas de Justiça Dra. Aparecida Janducci, Dra. Renata Cruppi e Dra. Ivna Schelble e da Deputada Analice Fernandes”, completa Dra. Sueli.

O Projeto Tempo de Despertar, que é desenvolvido em parceria com a Promotoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo, consiste no acompanhamento multidisciplinar de homens agressores para diminuir e mitigar a reincidência de casos, além de desconstruir o machismo e quebrar os ciclos de violência doméstica. Através de palestras e encontros periódicos, os participantes debatem temas como machismo, a Lei Maria da Penha, direitos humanos, o desrespeito às mulheres, entre outros assuntos.

Desde que entrou em vigor, o Projeto Tempo de Despertar, incluindo todos os módulos, já contou com a participação de mais de 700 homens e a reincidência entre os participantes foi de 2%, ou seja, o êxito do projeto foi de 98%. Vale ressaltar que o Tempo de Despertar é destinado a homens que já foram indiciados e cometeram lesão corporal leve. O trabalho não é desenvolvido com traficantes, homicidas ou estupradores.

Além do Tempo de Despertar, em parceria com a Polícia Civil, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra desenvolve o projeto “Homem sim, consciente também” que segue a mesma linha de encontros para conscientização, mas é destinado a homens agressores independente de inquérito policial. A adesão é voluntária e a ideia também é conscientizar os autores de violência doméstica para que respeitem a companheira e seus filhos, e assim, diminuir a violência contra a mulher no âmbito familiar e na sociedade em geral.

Dra. Sueli Amoedo ressalta que é preciso continuar amparando a mulher vítima de violência, mas também investir em projetos reflexivos para homens agressores, uma vez que estes são os autores de violência. “Os agressores precisam ser conscientizados e responsabilizados pelos atos praticados dentro da Lei Maria da Penha, isto é fato. No entanto, este dois projetos de reflexão trazem bons resultados, pois estes homens mudam sua forma de pensar e de como tratam as mulheres em geral. Não só as mulheres que foram vítimas são beneficiadas, mas toda a sociedade”, finaliza a coordenadora.

Ações

Taboão da Serra figura uma das cidades brasileiras que mais conta com ações, programas e projetos de enfrentamento à violência doméstica. Além dos projetos reflexivos para homens agressores, as mulheres vítimas de violência contam como uma rede de proteção que, além de conceder auxílio-aluguel, orienta e acompanha os casos até a solução.

O apoio vai desde os atendimentos e acompanhamentos multidisciplinares na Coordenadoria dos Direitos da Mulher, aos encaminhamentos para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Promotoria de Justiça e outros órgãos. Passando, inclusive, pela Guarda Civil Municipal que, através da Patrulha Guardiã Maria da Penha, monitora e acompanha vítimas de violência com medida protetiva.

Complexo da Mulher

Em breve Taboão da Serra contará com o Complexo da Mulher, um equipamento que unirá, no mesmo prédio, a Coordenadoria de Direitos da Mulher, a Delegacia de Defesa da Mulher e o Conselho Tutelar, o que facilitará às denúncias.

Anunciado em dezembro do ano passado, o prédio de três pavimentos será erguido no Parque Pinheiros, ao lado do Centro de Referência em Saúde da Mulher. O equipamento terá 796 metros quadrados e será construído em parceria com o Governo do Estado de São Paulo que, por sua vez, já destinou mais de R$ 2 milhões para as obras.

Serviço

Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Rua Joaquim Faustino de Camargo, 140, Vila Iasi
Telefone: (11) 4787-3923

Delegacia de Defesa da Mulher
Estrada das Olarias, 670, Jardim Guaciara
Disque-Denúncia Regional: (11) 4138-3340

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