PL da deputada Analice em defesa de vítima de violência é aprovado em Comissão

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de Lei 518/21 da deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a prioridade para o atendimento às mulheres e menores vítimas de violência doméstica e de estupro, no Instituto Médico Legal.

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“O projeto quer a prioridade não só no atendimento, mas também para a emissão de laudos, para que as autoridades policiais possam acelerar os processos investigativos”, esclarece Analice Fernandes.

Segundo o Projeto de Lei, o laudo técnico deve ser emitido em no máximo 48 horas da realização dos exames e perícias, e deve ser disponibilizado tanto para as vítimas, como para as autoridades que estejam atuando no caso.

“Nossa intenção é que com o cumprimento da Lei, as vítimas possam ser atendidas com maior celeridade diminuindo assim o sofrimento pelo qual são submetidas. As autoridades também terão em mãos as informações mais rapidamente para a apuração dos casos “, esclarece Analice.

Segundo a parlamentar, é preciso fortalecer a rede de proteção à mulher vítima de violência. “Esse tem sido o objetivo dos nossos projetos de Lei, em âmbito geral, atuar para que políticas públicas possam ser direcionadas para prevenir a violência, assim como para acolher as vítimas”, afirma.

Com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça dado no dia 27 de outubro, o Projeto de Lei segue para as Comissões relacionadas aos temas.