Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal de Taboão da Serra “enterra”construção de cemitério vertical no Jd. Maria Rosa

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A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 19, o novo Plano Diretor da cidade. Entre as mudanças previstas no texto, uma das que mais repercutiram foi a alteração de zoneamento do terreno localizado na rua José Dini, no Jd. Maria Rosa, onde existia a proposta de implantação de um cemitério vertical particular.

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Com a aprovação do novo Plano Diretor, a área deixou de ser classificada como zona industrial e passou a integrar a ZPR1 (Zona Preferencialmente Residencial), permitindo apenas construções residenciais e comerciais, como casas, apartamentos e estabelecimentos de comércio e serviços.

Na prática, a alteração inviabiliza a construção do empreendimento cemiterial no local, tema que vinha gerando forte mobilização de moradores da região nos últimos meses.

O vereador Ronaldo Onishi afirmou que a decisão representa uma vitória da população do bairro e do posicionamento adotado pelos parlamentares durante a discussão do Plano Diretor.

“Hoje nós aprovamos um Plano Diretor que disse não à construção do cemitério vertical. É uma decisão que respeita a vontade da população e dos parlamentares desta Casa de Leis. Esse empreendimento não era do interesse da cidade”, declarou Onishi.

O debate sobre o cemitério vertical ganhou força durante as audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, que contaram com grande participação popular, especialmente de moradores do Jd. Maria Rosa contrários à instalação do empreendimento.

A promotora de Justiça de Taboão da Serra, Letícia Rosa Ravacci, explicou que o simples protocolo do projeto não garante direito adquirido ao empreendedor, principalmente diante das mudanças urbanísticas aprovadas no novo Plano Diretor.

“Não existe direito adquirido a regime jurídico urbanístico. O simples protocolo de um pedido administrativo não garante ao empreendedor o direito de ver aprovado um empreendimento incompatível com a legislação urbanística superveniente”, afirmou.

Segundo a promotora, o empreendimento sequer havia obtido aprovação definitiva junto ao município. “O Estudo de Impacto de Vizinhança foi rejeitado, demonstrando justamente a incompatibilidade do projeto com a dinâmica urbana da região central de Taboão da Serra”, destacou.

Ela também ressaltou que o novo Plano Diretor redefiniu a vocação urbanística da área, deixando de permitir atividades cemiteriais naquele trecho do Jd. Maria Rosa. “O chamado ‘direito de protocolo’ não se sobrepõe ao interesse público urbanístico, ao planejamento da cidade e à função social da propriedade”, explicou.

Ainda de acordo com Dra. Letícia Ravacci, enquanto não houver licença urbanística expedida, existe apenas expectativa de direito, e a administração pública deve seguir a legislação vigente no momento da decisão.

A aprovação do novo Plano Diretor encerra uma das discussões urbanísticas mais polêmicas dos últimos anos em Taboão da Serra e reforça o debate sobre crescimento urbano, qualidade de vida e planejamento da cidade diante da futura chegada do metrô e do avanço imobiliário no município.