Por que a municipalização da BR-116 permitiu a chegada do Metrô ao Taboão?

Na véspera do Natal de 2020, O Taboanense publicou nosso texto “A última fronteira: o poder local e o sonho da municipalização da BR-116”. Naquele momento, coordenando os trabalhos de transição para gestão do Prefeito Aprígio, compartilhamos o sonho de municipalizar o trecho da BR-116 em nossa Cidade. Isso porque desde 2002, com a entrada em operação do Trecho Oeste do Rodoanel (SP-021), o trecho taboanense perdeu sua característica de rodovia federal, deixando de ser na prática um segmento da rodovia, uma vez que nele ficou proibido o trânsito caminhões de carga e de ônibus rodoviários.

Há três anos e meio, com a consciência de que falávamos de um sonho, buscamos fortalecer nossa esperança com a lição desafiadora de Raul Seixas: “sonho que se sonha só / é só um sonho que se sonha só / mas sonho que se sonha junto é realidade.” A Cidade aceitou o desafio, sobretudo o Prefeito Aprígio, que imediatamente após usa posse não mediu esforços, técnicos e políticos, para a realização do sonho. Como resultado, eis que no dia 19/02/2024, 3 anos, 1 mês e 27 dias com tanta gente sonhando junta, a municipalização da BR-116 aconteceu de fato. O Taboanense assim divulgou a conquista histórica:

“A tão esperada municipalização do trecho de Taboão da Serra da Rodovia Régis Bittencourt já é realidade. O Termo de Transferência que formaliza a doação de 6km da via, do Governo Federal para a Prefeitura, foi assinado na segunda-feira, 19/02, aniversário de 65 anos de emancipação político-administrativa de Taboão da Serra, e publicado nesta quarta-feira, 21/02, no Diário Oficial da União (DOU). Essa é uma grande conquista do Governo Aprígio que transformará de forma positiva a mobilidade urbana do município e da região.”

O que isso tem a ver com a chegada do Metrô ao Taboão, devem se perguntar os improváveis leitores(as) destas mal traçadas linhas. Tudo, vos digo, tudo!

Vejam, qualquer atividade, pública ou privada, que precise de acesso a uma rodovia federal depende de autorização da União, por meio do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT. Esta autorização pode ou não ser concedida diante do cumprimento por parte do requerente de todas as exigências impostas pelas normas federais vigentes sobre o tema. Além disso, por se tratar de uma rodovia operada em regime de concessão (no caso do trecho taboanense, contratada à empresa ARTERIS), qualquer acesso à rodovia teria de ser compatível também com o contrato de concessão e com as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que fiscaliza e supervisiona as concessões.

Os leitores(as) conseguem imaginar as dificuldades compatibilizar uma atividade com as exigências técnicas para diminuir impactos do tráfego local sobre o tráfego de uma rodovia federal? Se não conseguem, eu ajudo: não fosse a municipalização, o recém-inaugurado Atacadão não teria saída pela rodovia porque não atenderia a exigência da faixa de aceleração para os veículos que retornassem à rodovia, impossível de ser implantada por falta de espaço físico na faixa de domínio.

Agora, imaginem se seria possível cumprir as exigências de implantação de acessos à rodovia federal necessários às obras de construção e ao funcionamento de, por exemplo, uma estação de Metrô e de um terminal de ônibus com capacidade para atender mais de 100 mil usuários/dia?[i]

Pois bem. Concretizada transformação da rodovia em avenida local, tal qual a Av. Prof. Francisco Morato, o Prefeito Aprígio foi atrás de realizar outro sonho há muito acalentado por nossa gente. Para isso, ofereceu ao Governo do Estado parte do terreno comprado para instalação da nova sede administrativa da Cidade, com a finalidade de contribuir com a construção do Metrô em Taboão da Serra, garantindo assim um acesso para a futura estação ao lado da Prefeitura e ajudando a reduzir o custo da obra.

Estes esforços da gestão visionária, somado ao indispensável e virtuoso trabalho político realizado pelo Deputado Estadual Dr. Eduardo Nóbrega junto ao Governo do Estado de São Paulo, criaram as condições ideais para finalmente o Metrô chegar em Taboão da Serra, ainda que com mais de 20 anos de atraso. Este fato foi publicamente reconhecido pelo Governador Tarcísio de Freitas em seu discurso na solenidade de assinatura do Termo Aditivo ao contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com o Grupo CCR,controlador da Concessionária ViaQuatro, acontecida no dia 10/06/2024, exatos 3 meses e 23 dias após a municipalização e uma semana após a assinatura do convênio que oficializou a doação de parte do terreno da Prefeitura ao Metrô.

A Concessionária ViaQuatro, responsável pela Linha 4-Amarela do Metrô, vai iniciar as obras para ampliação do ramal em 3,3 kmainda neste ano de 2024, construindo duas novas estações após o atual terminal Vila Sonia:as estações “Chácara do Jockey” e “Taboão da Serra”.

A chegada do Metrô é um outro acontecimento igualmente histórico na vida da Cidade. Parabéns ao povo taboanense e às suas lideranças políticas capazes de canalizar a energia dos sonhos para torná-los realidade!

Antonio Rodrigues do Nascimento é Advogado, Professor de Direito e Secretário de Finanças e Planejamento de Taboão da Serra

[i] Quem se interessar, pode consultar o “Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais” (disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio/regulamentacao-atual/manual-de-acesso-ropriedades_marginais.pdf)