Prefeito de Taboão da Serra sanciona lei que corrige defasagem salarial de servidores

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O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, sancionou uma Lei Complementar que ajusta o salário-base de diversas categorias do funcionalismo público. Com a nova lei, nenhum servidor terá vencimento mensal inferior ao salário mínimo nacional, atualmente de R$ 1.518,00.

A medida, com efeito retroativo a 1º de agosto, beneficia cerca de 1.500 servidores que há mais de duas décadas recebiam salários abaixo do mínimo, com a diferença sendo complementada por abonos. Anteriormente, esses abonos não eram considerados no cálculo de aposentadoria, horas extras e gratificações.

O prefeito destacou que a iniciativa cumpre um compromisso com o funcionalismo. “Essa é uma conquista construída com diálogo”, afirmou. “Nos reunimos com o SindTaboão e representantes de categorias e deixamos claro que buscaríamos uma solução viável para valorizar nossos servidores.”

A vice-prefeita Erica Franquini ressaltou que a medida é resultado de “muito diálogo, transparência e respeito com quem faz a máquina pública funcionar todos os dias”. A nova lei também prevê revisões periódicas sempre que o salário mínimo nacional for alterado.

O secretário de Governo, Paulo Silas, classificou a medida como um ato de justiça social. “O governo Engenheiro Daniel olhou com carinho essa que era uma reivindicação antiga do Sindicato, que em outras gestões só conversavam e não tinham voz, e agora está sendo cumprida essa parte importante para todos os servidores”, comentou.