Prefeito interino de Embu das Artes descarta fazer mudanças no secretariado

O presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB), tomou posse nesta terça-feira, dia 16, como prefeito interino. O ex-prefeito, Ney Santos (Republicanos), e o vice Hugo Prado (MDB), foram cassados.

Em entrevista à imprensa, o então chefe do Executivo disse que vai manter todo o secretariado e que dará continuidade aos trabalhos realizados por Ney Santos, além de ampliar o diálogo com os vereadores.

“Vamos continuar o que prefeito Ney Santos está fazendo, que é cuidar da população mais carente, dar atenção para a nossa periferia. Se eu conseguir e puder seguir o que ele está fazendo minha missão já vai ser cumprida, porque ele tem feito muito bem”, declarou Renato Oliveira.

Oliveira garantiu que se houver eleições suplementares ele não irá concorrer, pois foi eleito para ser vereador e presidente da Câmara Municipal, e destacou que acredita que Ney Santos logo estará de volta ao cargo.

“Cumpro uma decisão judicial, vou assumir com muito compromisso, seriedade e responsabilidade, mas eu sei o meu lugar e sei que o lugar do Ney é lá [Prefeitura]… Nós estamos confiantes e acreditamos que o prefeito conseguirá retornar pelo cargo […] acreditamos que houve um equívoco nessa decisão, e que essa decisão será reformada na instância superior”, pontuou Renato Oliveira.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral manteve, na tarde da última quinta-feira, dia 11, a decisão que cassou a chapa formada por Ney Santos (republicanos) e Hugo Prado (MDB), vencedora das eleições municipais de 2020, em Embu das Artes. A decisão ainda cabe recurso.

A chapa havia sido cassada em 19 de abril deste ano, mas a defesa do prefeito de Embu das Artes entrou com embargos de declaração, que foram julgados nesta quinta-feira. “Acolheram, em parte, os embargos, somente para constar da fundamentação o enfrentamento da questão relativa ao elemento subjetivo do tipo, sem alteração do resultado do julgamento”, sentenciou o TRE.

Em um áudio atribuído a Ney Santos, ao qual o Portal O Taboanense teve acesso, o prefeito procurou tranquilizar seu grupo político. “Amigos, dando um toque rapidinho aí, foi julgado hoje aquele agravo que já era previsto aqui em São Paulo e agora vamos recorrer para Brasília. Fiquem tranquilos que está tudo no comando de Deus”.

Segundo um advogado da região, que pediu para não ser identificado, “O prefeito cassado poderá ingressar com recurso junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pedindo a concessão do efeito suspensivo para se manter no cargo até julgamento final pelo plenário daquela Corte”.

Ney Santos e Hugo Prado respondem a uma ação de investigação judicial eleitoral, referente as eleições de 2020. Segundo a acusação, a chapa teria praticado “abuso de poder econômico”, além de ter ferido o princípio da impessoalidade na publicidade dos atos em dois jornais informativos, “Prestação de Contas – 2017 a 2020”, o qual teve a tiragem de 10 mil exemplares e “Prestação de Contas – Especial Covid-19”, que teve uma circulação de 50 mil exemplares.

As duas publicações foram pagas com dinheiro do próprio candidato e não houve uso de recursos públicos nos informativos. Porém a acusação entendeu que houve “exaltação à pessoa do candidato, uso promocional de doações de bens em ano eleitoral, publicação da distribuição de cestas básicas nas redes sociais, divulgação de obras e ações da prefeitura, a inserção do nome “Ney Santos” na grande quantidade de informativos distribuídos à população de Embu das Artes”.

O relator do TRE sentenciou que “Como o art. 74 da Lei n. 9.504/97 define por abuso de autoridade a inobservância do § 1º, do art. 37, da CF/88, para fins do disposto no art. 22, da LC n. 64/90, penso que a interpretação de tal dispositivo constitucional, no que tange aos seus elementos essenciais, deve ser idêntica nos casos em que ele é objeto de ação de improbidade administrativa e nos casos em que ele é objeto de ação eleitoral, embora nesta haja também a incidência do art. 22, XVI, da LC n. 64/90”.

A ação foi proposta pela Coligação Coragem para Renovar Embu das Artes formada pelos partidos PT / Psol / PCdoB e Pros.

A reportagem do Portal O Taboanense procurou a assessoria do prefeito Ney Santos e de Hugo Prado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto para manifestação de ambos.