Prefeitura apresenta projeto da LDO 2027 em audiência pública na Câmara de Taboão da Serra

A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou, na última terça-feira, dia 26 de maio, em audiência pública realizada na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro teve como objetivo dar transparência ao processo de elaboração do orçamento municipal e permitir a participação da população na definição das prioridades da administração pública para o próximo ano.

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A audiência pública atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Constituição Federal, que estabelecem a necessidade de ampla divulgação e discussão das peças orçamentárias com a sociedade.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Celso Gallo, e contou com a participação dos vereadores Dídio Conceição e Enfermeiro Rodney. Representando a Prefeitura de Taboão da Serra, a secretária municipal da Fazenda, Viviane de Almeida Camargo, apresentou os principais pontos da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e esclareceu dúvidas dos parlamentares e da população presente.

Para Gallo, a discussão da LDO é uma das etapas mais importantes do planejamento do município. “A LDO define as prioridades da cidade para o próximo ano e orienta a aplicação dos recursos públicos. É fundamental que esse debate aconteça com transparência e participação popular, para que possamos construir um orçamento alinhado às necessidades da população de Taboão da Serra”, afirmou o presidente da comissão.

Durante a apresentação, técnicos da administração municipal explicaram que a LDO é uma das principais ferramentas de planejamento do Poder Público, responsável por definir as metas e prioridades da Prefeitura para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo a Prefeitura, a proposta está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e ao planejamento estratégico da gestão municipal, servindo como elo entre os projetos de governo e a execução do orçamento público.

A administração municipal destacou ainda que a projeção das receitas para 2027 foi elaborada com base no histórico de arrecadação do município e em indicadores econômicos, como a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A audiência também apresentou os programas governamentais e as prioridades que deverão nortear os investimentos da Prefeitura ao longo do próximo exercício fiscal, contemplando diversas áreas da administração municipal.

A LDO é considerada uma etapa fundamental do ciclo de planejamento público, pois estabelece as diretrizes que serão utilizadas na elaboração do orçamento municipal e na execução das políticas públicas previstas para o município.

Após a realização da audiência pública, o projeto seguirá sua tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores antes da votação e aprovação. Assista a audiência pública no link: https://www.youtube.com/watch?v=DZtPlEvWT-M

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que define as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece regras para a aplicação dos recursos públicos e auxilia no controle dos gastos da administração.

Entre suas funções estão a definição das prioridades de investimento, a orientação para elaboração do orçamento e a fixação de metas fiscais que devem ser cumpridas pelo município.