Prefeitura de Embu abre inscrições para o Minha Casa, Minha Vida

A Companhia Pública Municipal Pró-Habitação informa que implementará, de acordo com as diretrizes do Ministério das Cidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida – fase 3, o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional – SNCH. O formulário para inscrição podem ser retirados até o dia 13 de maio no site ou direto na sede da Pró-Habitação, em Embu das Artes.

Nesta terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 30 de março de 2016, o Governo Federal ampliará a transparência no processo de seleção dos beneficiários do programa nas faixas 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.800) e 1,5 (até R$ 2.350). A partir de agora, os cidadãos poderão consultar o Portal MCMV, que será lançado pelo Ministério das Cidades (www.minhacasaminhavida.gov.br). Isso será possível devido à criação deste sistema.

O cadastro para o SNCH será necessário apenas paras as faixas 1 e 1,5. Desta forma, deverão realizar o “recadastramento” ou o “cadastramento” os munícipes que se enquadrarem nos seguintes critérios:

· Ser maior de 18 anos
· Ser morador de Embu das Artes
· Ter renda familiar entre 0 a R$ 2.350
· Ter o Número de Informação Social (NIS) e todo grupo familiar

Lembrando que o pretendente não pode

Ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial
· Ter recebido beneficio de outro programa habitacional do Governo Federal
· Estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT)
· Ter débitos com o Governo Federal

Importante

Neste momento, somente serão aceitos os cadastros preenchidos em sua totalidade e com o número de NIS de todo grupo familiar.

As famílias que se enquadram na faixa 2 (até R$ 3.600)  ou 3 (até R$ 6.500) do MCMV podem procurar diretamente a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para realizar um financiamento.

Atenção para os prazos

· A partir de 5 de maio: Formulário disponível no site da Prefeitura
· De 10 a 13 de maio: retirada de “Formulário do Cadastro PMCMV na Pró-Habitação”
· De 16 a 20 de maio: entrega do formulário preenchido na Pró-Habitação

Orientações para o preenchimento do formulário de cadastro

O cadastro é baseado nas informações que serão fornecidas neste formulário. Desse modo, é de extrema importância que todos os campos sejam preenchidos, preferencialmente em letra de forma e sempre que possível respeitando a divisão proposta. Para as perguntas que possuem alternativas, apenas uma delas deve ser indicada, com um “x” no espaço correspondente.

Perguntas frequentes

1 – Quem pode se cadastrar?
Moradores de Embu das Artes, maiores de 18 anos de idade, cuja renda familiar esteja entre R$ 0 a R$ 2.350 por mês.

2 – O que é NIS?
Número de Identificação Social – NIS é atribuído pela Caixa Econômica Federal para pessoas que não possuam PIS e possam ser atendidas em programas sociais, como é o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida.

3 – Não sei o meu NIS, o que fazer?
Quem não possui NIS, pode realizar o Cadastro Único em uma das unidades das Centrais de Cadastro Único,  para que este seja gerado. Para realizar o cadastro do MCMV é necessário que todos os membros da família que serão incluídos possuam o NIS. Para informações sobre o endereço da Central de Cadastro mais próximo da sua casa acesse aqui ou entre em contato com a Prefeitura de Embu das Artes pelo telefone 4785-3500.

4 – É preciso entregar cópia dos documentos junto com o formulário?
Não, apenas o correto preenchimento do formulário já é suficiente para a realização do cadastro.

5 – Onde posso retirar e entregar o formulário?
Na sede da Pró-Habitação, localizada dentro do prédio da prefeitura de Embu das Artes, na Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu das Artes, das 8h30 às 16h.