Prefeitura de Itapecerica garante transporte gratuito a alunos da rede municipal
A Secretaria de Educação de Itapecerica da Serra tomou a decisão de não renovar o convênio com o governo do Estado de São Paulo, através do Decreto 48.631 de 11 de maio de 2004, que autoriza a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar na manutenção do Programa de Transportes de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
“A partir deste ano, serão transportados somente os alunos da Rede Municipal de Ensino para garantir a qualidade do serviço. O transporte escolar foi implantado para atendimento as crianças moradoras em locais de difícil acesso às escolas. Com o crescimento dos usuários e as facilidades encontradas no transporte de alunos para fora do seu setor de matricula, o transporte administrativamente tornou-se inviável e fora dos seus objetivos. Na época de sua implantação o transporte atendia como prioridade as regiões do Potuverá, Itaquaciara e Chácara das Palmeiras, locais de difícil acesso; hoje atinge todo o município, necessitando de mais de 26 ônibus nos três turnos: manhã, tarde e noite”, explicou a secretária municipal de Educação.
Foto: Prefeitura Itapecerica
O transporte escolar beneficiará crianças que moram em locais de difícil acesso
No início do convênio, eram transportados cerca de 700 alunos. Até o ano passado, eram sete mil usuários do transporte escolar, dificultando a administração, a organização das linhas e a quantidade de ônibus. “Com esse crescimento o repasse financeiro do Estado se tornou insuficiente e sua utilização inviável”, disse a secretária.
O objetivo do Transporte Escolar é garantir o acesso dos alunos que residem em locais a mais de 2 km da escola e preferencialmente em locais de difícil acesso, conforme regras do próprio sistema de cadastro de alunos e legislação pertinente. Como determina a legislação, o transporte servirá para suprir uma necessidade, pois é um programa de apoio ao ensino e a maior garantia de ensino é de o aluno estudar no seu setor de moradia. Portanto, a Secretaria Municipal de Educação está adequando sua rede e implantando escolas nos vários setores de atendimento, evitando a locomoção dos alunos por meio do transporte escolar.