Prefeitura de Taboão da Serra e OAB discutem Direito Urbanístico e Regularização Fundiária

Vera Sampaio

O prefeito Aprígio, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB) Nílcio Regueira Dias e a secretária adjunta de Assuntos Jurídicos Mônica Godoy da Prefeitura de Taboão da Serra, se reuniram com membros da comissão de Regularização Fundiária de Interesse Social. O grupo é ligado à Comissão Especial de Direitos Urbanísticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Taboão da Serra.

A pauta foi o alinhamento de informações junto ao município no que diz respeito à questões do direito urbanístico, planejamento urbano, regularização fundiária e outros temas correlatos.

O secretário Nílcio Regueira Dias falou sobre a reunião com a OAB. “Assim que o Dr. Moacir tomou posse como presidente da OAB e a Dra. Marina foi convidada para assumir a Comissão de Direito Urbanístico, ela me escreveu. Imediatamente nossa assessoria entrou em contato com a OAB e já propôs uma primeira conversa. Então, essa é a segunda reunião de trabalho, para a gente começar a discutir possibilidades de trabalho em conjunto, dentro dos limites de atuação de cada instituição”, comentou.

Segundo Marina de Souza Lima Araújo, o objetivo da aproximação entre a OAB e a Prefeitura é manter um cronograma oficial, com agenda constante, de maneira a promover capacitações e construir parcerias para a difusão do conhecimento dos temas ligados ao Direito Urbanístico entre os Advogados e a População.

“Queremos ser um órgão facilitador. Nossa grande missão na Comissão de Direito Urbanístico é disseminar o conhecimento na área, tanto para o operador de direito que, muitas vezes não está capacitado para isso, quanto para os próprios munícipes, mesmo porque toda demanda atualmente ‘cai’ na OAB, isto é, todos esses processos de ações judiciais, e a gente não queria que fosse essa a realidade, que a gente poderia estar conciliando, resolvendo extrajudicialmente, de outras formas e a lei hoje já possibilita isso. Queremos trabalhar em conjunto”, explicou Marina de Souza.

Além da capacitação, esteve em pauta a criação de uma agenda oficial com a SEHAB e demais pastas envolvidas para a realização da Jornada de Direito à Moradia ainda este ano e a criação de um grupo de trabalho para a confecção de cartilhas sobre regularização fundiária.

O presidente da OAB de Taboão da Serra, Moacir Tertulino , reforçou o compromisso da Ordem em colaborar com a população e com o Poder Público. “Nós, dessa gestão 2022-2024, queremos inovar a abraçar aquelas causas que o município tem de urgência. Aquilo que a Ordem puder agregar, estamos aqui para juntar esforços. Pelo que sei, Taboão da Serra é um dos municípios que grande parte de seus loteamentos faltam pouco para serem regularizados, em parte falta muito, mas estamos aqui para dar o primeiro passo e, na medida do possível, estender a mão e fazer o que é possível por parte da Ordem”, afirmou.

O prefeito Aprígio, por sua vez, agradeceu o apoio da OAB. “Queremos ser um governo humano, com um olhar para todo mundo. Por isso, se a OAB puder ajudar, vamos fazer isso para beneficiar as pessoas. O governo não é para ser servido, ele é eleito para servir a população e sozinho ninguém consegue nada. Conto com vocês e vamos conversar. A OAB pode ajudar muito essa cidade a desenvolver, com muita qualidade e com jeito muito humano de olhar para as pessoas. O direito à moradia segura e regular é uma das metas da nossa administração e vamos continuar trabalhando para que sejam garantidos com celeridade”, declarou.

Também participaram do encontro o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana José Vanderlei dos Santos, a Ouvidora Geral e membro da OAB Maria Amélia Alencar, além dos membros da OAB Joyce Ferreira Gomes, Andreia de Cássia Monteiro, Karen, além dos técnicos da SEHAB Adriano Passero e Tamino Furian.