Prefeitura de Taboão suspende decisão de retirar ambulantes do município
Prazo para camelôs saírem da região central, Sercom e Pirajuçara terminaria em 8 de abril. Decisão foi suspensa pelo prefeito Fernando Fernandes; atividade será regulamentada
Taboão tem cerca de 300 ambulantes trabalhando nas regiões do Pirajuçara, Sercom e no centro
Rose Santana
Prefeitura de Taboão da Serra suspendeu, nesta semana, a decisão de extinguir o comércio ambulante no Centro, Sercom e estrada Kizaemon Takeuti, no Pirajuçara, o anúncio foi feito pelos vereadores durante sessão ordinária nesta terça-feira, dia 26. Cerca de 300 ambulantes trabalham nessa região. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal para regulamentar a atividade da categoria.
Uma ordem judicial previa a saída dos trabalhadores ambulantes do Pirajuraça, Sercom e da região central no dia 8 de abril. Um acordo entre vereadores e o prefeito Fernando Fernandes, suspendeu a ação judicial, com isso os camelôs continuarão trabalhando pelos próximos 180 dias.
O projeto de lei irá regulamentar a atividade dos ambulantes, também irá prevê espaços, padrão, condições pessoais do concessionário e do permissionário, serão dados pontos para quem já tem licença por determinado período de tempo.
O presidente da Casa, vereador Marcos Paulo, comentou sobre o acordo com o executivo que suspender a retirada dos camelôs. E ele garantiu que o legislativo irá participar de todas as discussões e projetos.
“A Câmara se posicionou pela continuidade [dos trabalhadores], pela abertura do debate. Dentro desses 90 dias a prefeitura terá que fazer um novo estudo, readequar, verificar quem tem documentação, quem não tem. Quem tem protocolo, aonde estão, para ver como vão poder readequar, nós vamos estudar a melhor forma, mas principalmente, a manutenção desses 90 dias para dar mais tranquilidade a esses pais de família. Também temos que readequar algumas condutas que estão dando prejuízos para pedestres e comerciantes. Temos que chegar a um denominador comum”, relatou Marcos Paulo.
O vereador Eduardo Nóbrega também se posicionou sobre o acordo. “Se a lei fosse cumprida [a ordem] dia 8, 300 trabalhadores informais seriam imediatamente retirados das ruas, seria um pecado. Uma injustiça que seria cometida contra esses trabalhadores, graças ao diálogo do poder legislativo e do prefeito Fernando Fernandes, tal injustiça não vai acontecer”, comentou.
