Prefeitura presta contas do 1º quadrimestre durante audiência pública na Câmara de Taboão

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra, Ronaldo Onishi, convidou o secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues, para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, da Prefeitura de Taboão da Serra.

O quadro financeiro da prefeitura foi apresentado, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa de Leis.

O vereador Ronaldo Onishi, na abertura da audiência explicou que essa prestação é necessária e importante para cidade. “Cabe ao legislativo fiscalizar a saúde financeira do executivo esclarecendo para população onde o dinheiro é investido e de que forma é utilizado nas respectivas secretarias”, disse o vereador.

Técnicos da Secretaria da Fazenda explanaram a peça orçamentária com os dados finais do quadrimestre de 2020 comparando com o início de 2021. “Estamos trabalhando para colocar as receitas da prefeitura em dia atendendo a Lei de Responsabilidade fiscal uma vez que o dinheiro público precisa ser empregado de forma correta dentro do que a lei exige”, comentou o secretário da Fazenda, Dr. Antônio Rodrigues.

Segundo o secretário, a Lei não permite que o dinheiro seja usado em qualquer lugar tem muita verba que já vem destinada. “Pegamos os cofres públicos da prefeitura com muitos problemas financeiros. Estamos colocando as finanças em dia mesmo neste momento tão difícil que estamos vivendo com a pandemia do Covid-19”, ressaltou Dr. Antônio.

Durante a audiência pública Onishi pontuou quatro fontes de receitas da prefeitura com maior índice de arrecadação, sendo o ICMS, o IPTU, a IFPM e o IPVA. “Pelos dados apresentados esse são as maiores fontes de arrecadação. O ICMS, mesmo sendo um imposto estadual, é a maior receita porque parte dele é revertido para o município”, explicou o vereador.

Além do vereador Ronaldo Onishi, a comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores, Marcos Paulo (vice-presidente) e André Egydio (membro).

Cabe ressaltar que essa prestação de contas é obrigatória, prevista nos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também em atenção a conceitos constitucionais da administração pública.

A sessão foi transmitida pelo canal do youtube, respeitando o distanciamento social e as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde) no combate ao Covid-19 e pode ser acessada a qualquer momento pelos internautas.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Taboão da Serra