Procon alerta sobre prática abusiva no preço dos combustíveis
Consumidor deve exigir nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do combustível
O Procon de Itapecerica da Serra esclarece que o aumento abusivo dos preços de combustíveis em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros é caracterizada como prática abusiva, passível de autuação com multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – art. 39, Incisos I, X e XI da Lei 8078/1990.
Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do combustível escolhido. Caso verifique aumento abusivo, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.
Serviço
Procon Itapecerica da Serra
Endereço: Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro
Atendimento: Segunda a quinta-feira, das 9h às 16h
Mais informações: 4668-9178/ 4668-9128 / 4668-9127 / 4668-9207
