Produtora ignora lei e utiliza faixas irregulares para divulgar eventos em Taboão da Serra

A empresa Route Produções e Eventos, que vem realizando diversos shows em Taboão da Serra nos últimos meses, utiliza de uma prática irregular para divulgar os espetáculos que passaram a ser apresentados no município.

No próximo dia 25 a produtora realiza o show de um famoso youtuber e para divulgar o evento espalhou diversas faixas em espaços públicos, o que é ilegal, segundo o código tributário municipal. Além de ignorar a legislação, a empresa contribui com a poluição visual em Taboão da Serra.

O código tributário de Taboão da Serra é claro, no seu artigo 162 diz que “fica proibida a colocação ou exibição de Anúncio ou Publicidade, seja qual for sua finalidade, forma ou composição, nos seguintes casos: afixação de faixas, cartazes, banners e assemelhados, exceto os de caráter institucional, em qualquer mobiliário urbano (inciso XVIII)”.

A divulgação do show do youtuber, evento particular, utiliza dezenas de faixas espalhadas pelo mobiliário municipal, afixando em postes e semáforos. Segundo apuração do Portal, a empresa loca o ginásio municipal e outros equipamentos, pagando o valor estipulado pela prefeitura. A reportagem não conseguiu apurar se existe outra contrapartida para o município.

A prefeitura informou em nota a imprensa regional que “de acordo com o departamento de fiscalização de posturas conforme o artigo 162, inciso XVI, Lei 193/2009, é terminantemente proibida a colocação de faixas em vias e espaços públicos. O departamento de fiscalização retira as faixas sob pena de multa conforme determina a Lei”.

O site da empresa está fora do ar, mas em um perfil no Facebook, é possível saber um pouco mais sobre a produtora. “Empresa produtora espetáculos teatrais, fundada em 2011, vem se consolidando no mercado, através grandes produções e excelência no atendimento ao público”, resume o perfil publicado na rede social.

Outro lado

Em contato com a reportagem na manhã de hoje, quinta-feira, dia 16, o representante da empresa Route Eventos, informou que há um ano eles trazem “entretenimento e cultura para cidade… eventos de muita qualidade, organização e segurança”. E que cumpre todas as normas acordadas em contrato.

Ainda de acordo com a Route Eventos, o “show do Whindersson Nunes [dia 25] será o último [a ser realizado pela empresa em Taboão]’.

Vocês tem autorização pra colocar as faixas?

Sim, claro. Quando assinamos contrato de locação para realizar o show no ginásio, temos muitas obrigações civil, criminal e tributária. Ninguém é louco, ou melhor, falando, irresponsável ao ponto de fazer um evento para duas mil pessoas, sem cumprir com todas as medidas corretamente.

Então, o evento é assegurado pela Porto Seguro, bombeiros, seguranças e ambulância UTI que fica no local o dia todo. Pagamos o aluguel do ginásio e ISS para a Prefeitura e ainda ajudamos em causas assistências, doando uniformes, bolas e produtos para as crianças que praticam esporte na cidade. Todos os shows fazemos essa doação.

Quantos eventos já realizaram em Taboão da Serra?

Não faremos mais eventos na cidade, haja vista o caso ocorrido, estamos muito ressentidos com todo o caso e as alegações feitas pelo jornal Taboão em Foco foram muito prejudiciais a nossa empresa. Sabe, é muito difícil realizar eventos deste porte e ai acontece isso. Preferimos investir em outra cidade.

A empresa Route Eventos oferece alguma contrapartida para o município?

Sim, claro. Esse é maior propósito de conseguirmos a locação do ginásio, sempre fazemos doação de bolas, uniformes e produtos esportivos para beneficiar as crianças da cidade.

A cidade ainda ganha visibilidade nacionalmente, por trazer um artista hoje com 20 milhões de seguidores. Quantas cidades no Brasil gostariam disso e não possuem, sem falar que isso traz saúde econômica para cidade, movimenta o comércio, vejo apenas benefícios em prol da cidade.

Ainda sobre as faixas, o senhor não acha que enfeia a cidade, além de aumentar a poluição visual?

Não acho nada, tenho autorização para colocá-las contratualmente, se enfeita ou polui não cabe a mim determinar isso, é comércio, é trabalho, faço o que tem que ser feito e acordado.

Única coisa que estranho é o jornal [Taboão] em Foco, retratar apenas o meu show, andando pela cidade vejo vários anúncios de outros shows e empresas, e Lamb Lamb, então esse sim polui a cidade, pois não tem como retirar da parede e Taboão da Serra é cheio deles. Mas pelo que parece o intuito desse jornal sensacionalista e mentiroso (Taboão em Foco) é apenas prejudicar e denegrir minha empresa e este evento em específico. O motivo não sei.

Quais outras formas a sua empresa utiliza para divulgar os eventos?

Sobre minha divulgação, fazemos Facebook, Instagram, panfletos em comércios e lojas da cidade e nas escolas, além das faixas, que, diga- se de passagem, são sempre colocadas e retiras em 10 dias de forma organizada e consensual com o contrato, haja vista os benefícios que oferto.

Cidade Limpa

Em 2006 a cidade de São Paulo, através do então prefeito Gilberto Kassab, implantou na capital o projeto Cidade Limpa, que deu um basta na poluição visual e limitou o uso do espaço público para fins comerciais.

O esforço por uma São Paulo de paisagem mais ordenada foi recompensado com a Lei nº 14.223, conhecida como a Lei Cidade Limpa. Este texto, acrescido do decreto regulamentador nº 47.950, visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo. O direito de viver em uma cidade que respeita o espaço urbano, o patrimônio histórico e a integridade da arquitetura das edificações.

O direito a um relacionamento mais livre e seguro com as áreas públicas. A Lei Cidade Limpa significa a supremacia do bem comum sobre qualquer interesse corporativo. Sua aplicação permitiu a São Paulo diminuir a poluição visual que há tantos anos prejudica nosso bem-estar e promover uma melhor gestão dos espaços que, por concessão pública, poderão ter mobiliário urbano com propaganda. Mais do que um texto com proibições, a lei foi um meio para tornar São Paulo ao mesmo tempo mais estruturada e acolhedora.