Projeto de Lei obriga prefeitura a enviar semanalmente relatórios sobre ações contra o COVID-19 em Taboão da Serra
Presidente Marcos Paulo justificou que o Projeto de Lei tem objetivo de formalizar e prestar contas à população sobre as ações no combate ao COVID-19
Foi aprovado por unanimidade de votos na sessão remota realizada na terça-feira, 05/05, o projeto de lei 016/2020 de autoria do colegiado de vereadores, em regime de urgência, que dispõe sobre a divulgação e envio semanalmente, à Câmara Municipal de Taboão da Serra, relatório atualizado das ações, receitas, e despesas de prevenção e combate ao COVID-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
O presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, defendeu que a legislação tem objetivo de formalizar e prestar contas à população. “Estamos participando diariamente em conjunto com a prefeitura das decisões e medidas tomadas no combate ao coronavírus. A proposta desse projeto de lei é formalizar as informações recebidas pelas secretarias competentes e poder repassar essas informações para a população. Outros projetos serão apresentados como forma de ser instrumento no combate dessa pandemia”, anunciou.
De acordo com o projeto de lei, o relatório a ser enviado descreverá os recursos próprios e recebidos por transferências dos outros entes da federação, bem como a individualização das despesas correspondentes ao uso dos recursos, além das informações dos casos notificados, descartados, confirmados, casos em andamentos, curados, óbitos, vagas em leitos de hospital, isolamento social, fechamento de estabelecimentos comerciais, quantidades de multas aplicadas e de presos em flagrante pela GCM por desrespeitar as medidas sanitárias.
O projeto de lei também solicita Informações sobre estoque, consumo semanal e programação de compras de equipamentos de proteção individual para o atendimento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19.
Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra
