Projeto do Vereador Marcos Paulo é aprovado na Câmara Municipal de Taboão da Serra para integrar proteção a vítimas de violência doméstica

As informações sobre vítimas de violência doméstica atendidas por diferentes órgãos públicos poderão ser reunidas em um único sistema em Taboão da Serra. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do vereador Paulinho (União Brasil), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 20.

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A proposta busca integrar os serviços de saúde, assistência social, segurança e educação, facilitando o acompanhamento e o encaminhamento das vítimas à rede municipal de proteção.

Denominado Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID), o sistema terá como finalidade centralizar informações provenientes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, permitindo maior integração entre os serviços responsáveis pelo acolhimento e atendimento às vítimas.

De acordo com Marcos Paulo, autor do projeto, “quando uma mulher sofre violência doméstica, ela precisa encontrar uma rede de atendimento preparada para acolhê-la e oferecer o suporte necessário. Muitas vezes, essas informações ficam espalhadas entre diferentes órgãos públicos, o que pode dificultar o acompanhamento”, afirmou.

Pelo projeto, a organização e a integração dos dados ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Política para as Mulheres, em conjunto com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Marcos Paulo diz que o projeto dará mais poder de resolutividade para casos de violência contra as mulheres em Taboão da Serra. “Nossa proposta é integrar esses dados para que a Prefeitura tenha melhores condições de identificar as necessidades de cada vítima e encaminhá-la aos serviços de proteção. Queremos que o poder público trabalhe de maneira mais organizada e integrada no enfrentamento à violência doméstica”, destacou o vereador.

A proposta também estabelece que informações provenientes dos canais de atendimento e denúncia, como o Ligue 180, o 190, o 156 e o Disque 100, além de delegacias, Defensoria Pública e Ministério Público, sejam encaminhadas mensalmente ao cadastro.

Com a unificação, a Prefeitura poderá identificar as necessidades das vítimas e direcioná-las aos programas municipais de atendimento, buscando tornar o acolhimento mais organizado e integrado.

Integração dos serviços de proteção

Um dos principais objetivos da proposta é melhorar a comunicação entre os diferentes setores que atuam no enfrentamento à violência doméstica.

Atualmente, uma vítima pode procurar atendimento médico, registrar uma ocorrência policial e buscar assistência social em diferentes momentos. A criação do cadastro pretende reunir essas informações para facilitar o acompanhamento pelos órgãos responsáveis.

O vereador Marcos Paulo defende que a integração dos dados poderá contribuir para tornar mais eficiente a atuação do poder público, evitando que informações importantes fiquem dispersas entre diferentes serviços.

Após a aprovação unânime pela Câmara Municipal, o projeto segue para apreciação do prefeito Engenheiro Daniel. Caso seja sancionado, caberá à Prefeitura regulamentar o funcionamento do sistema e estabelecer os procedimentos para a integração das informações.